Às vésperas da votação da PEC 33/09 no Senado, os jornalistas brasileiros ainda têm dúvidas sobre o voto de pelo menos 16 dos 81 senadores que se posicionarão, no plenário da Casa, sobre o restabelecimento do diploma de nível superior em Jornalismo como critério de acesso à profissão. A votação está prevista para esta terça-feira (14/12). A FENAJ orienta os apoiadores da campanha em defesa do diploma a fazerem contato com os parlamentares buscando a confirmação de suas presenças em plenário e também a conquista dos votos dos indecisos pela aprovação da proposta.
Representantes da FENAJ, de Sindicatos de Jornalistas e do GT da Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma acompanharão os trabalhos no plenário do Senado nesta terça-feira. Já confirmaram presença os membros da Executiva da FENAJ Celso Schröder, Deborah Lima, Antônio Paulo da Silva e José Carlos Torves. Estarão presentes ainda os representantes dos Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas, Município do Rio de Janeiro e da Paraíba, respectivamente Valdice Gomes da Silva, Sonia Regina Gomes e Rafael Freire, que também são diretores da Federação, além de Lidyane Ponciano, do Sindicato de Minas Gerais.
No campeonato da indecisão, a bancada do DEM mantém a liderança, com pelo menos seis senadores indecisos, seguida do PSDB, com três, e do PMDB, com dois. Já o PT, PDT, PRB, PR e PV estão empatados em quarto lugar, com um senador indeciso em cada partido.
Entre as bancadas com mais de um senador, nas do PTB e do PSB, legenda do autor da PEC, Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), nenhum senador tem dúvida sobre como votar. Dos seis parlamentares do PTB, apenas Fernando Collor de Mello se posicionou contra. No PSB, o senador Renato Casagrande (PSB/ES), integrante da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apoia a proposta do colega de partido desde que começou a tramitar, após a derrubada da obrigatoriedade do diploma pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 17 de junho de 2009.
“Os jornalistas devem pressionar os senadores indecisos de seus estados e pedir aos favoráveis para que compareçam na terça-feira ao Senado e garantam o quorum de pelo menos 65 parlamentares presentes”, afirma o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas, Celso Schröder.
Entre os indecisos, estão à senadora Marina Silva (PV/AC), o petista Augusto Botelho (RR), os peemedebistas Almeida Lima (PMDB/SE) e Regis Fichtner (PMDB/RJ), os democratas Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Efraim Moraes (DEM/PB), Heráclito Fortes (DEM/PI), Alfredo Cotait (DEM/SP), Jayme Campos (DEM/MT) e Gilberto Goellner (DEM/MT), os tucanos João Tenório (PSDB/AL), Mário Couto (PSDB/PA) e Papaléo Paes (PSDB/AP), o pedetista Acir Gurgacz (PDT/RO), e os republicanos Magno Malta (PR/ES) e Roberto Cavalcante (PRB/PB).
A PEC do diploma foi aprovada na CCJ do Senado no dia 3 de dezembro de 2009, por 22 votos a dois. Apenas os senadores Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM/BA) e Demóstenes Torres (DEM/GO) votaram contra. Para ser aprovada em Plenário, a PEC precisa de 49 votos. Clique aqui e confira como votam os senadores.
BANCADAS E SEUS LÍDERES
PMDB – 1ª bancada/18 votos – Líder Renan Calheiros
Votos em dúvida (02) - Almeida Lima (PMDB/SE) e Regis Fichtner (PMDB/RJ)
DEM – 2ª bancada/15 votos – Líder José Agripino
Votos em dúvida (06) - Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Efraim Moraes (DEM/PB), Heráclito Fortes (DEM/PI), Alfredo Cotait (DEM/SP), Jayme Campos (DEM/MT) e Gilberto Goellner (DEM/MT).
PSDB – 3ª bancada/14 votos – Líder Arthur Virgílio
Votos em dúvida (03) - João Tenório (PSDB/AL), Mário Couto (PSDB/PA) e Papaléo Paes (PSDB/AP)
PT – 4ª bancada/09 votos – Líder Aloísio Mercadante
Votos em dúvida (01) - Augusto Botelho (PT/RR)
PTB – 5ª bancada/06 votos – Líder Gim Argello
Nenhum voto em dúvida na bancada
PDT – 5ª bancada/06 votos – Líder Osmar Dias
Voto em dúvida (01) - Acir Gurgacz (PDT/RO)
PR – 6ª bancada/04 votos – Líder João Ribeiro
Voto em dúvida (01) - Magno Malta (PR/ES)
PSB – 7ª bancada/02 votos – Líder Antonio Carlos Valadares
Nenhum voto em dúvida na bancada
PRB – 7ª bancada/02 votos – Líder Marcelo Crivella
Voto em dúvida (01) - Roberto Cavalcante (PRB/PB)
PCdoB (Líder Inácio Arruda), PSOL (Líder José Nery), PV (Líder Marina Silva), PSC (Líder Mão Santa) e PP (Líder Francisco Dorneles) - bancadas individuais/05 votos
Voto em dúvida (01) – Marina Silva (PV/AC)
Fenaj
JUSTIÇA - 13/12/2010 23:46:40 publicado por Redação
acessado às 09:35, 15 de dez. de 2010
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
quarta-feira, 3 de novembro de 2010
O jornalismo e Reconfiguração Midiática
O jornalismo tem hoje como diversas formas de produzir, publicar conteúdos nas mídias, mas com uma profissionalidade.
Discute muito , atualmente em relação a comunicação e na formação dos jornalistas, pois se sabe-se que o ensino superior irá contribuir muito na forma de se fazer o jornalismo , e a informação transmitida para as pessoas.
A pratica e o perfil do jornalista, e um reflexão muito profunda, pois e somente na vivencia que se terá uma idéia de como ser um bom jornalista.
A importância das mídias nas redes sociais da web, este acesso faz forma-se um novo meio de mídias sociais (plataformas disponíveis), a riqueza de informações e muito maior.
A mídia web e um foco muito importante para o jornalismo, os fatos podem ser postados na hora do ocorrido e suas informações são de muita utilidade publica (doações,voluntariado, pessoas desaparecidas e entre outras coisas ).
Redes de Jornalismo
A midia sociais tem agregado jornalistas de diversas formas de redes, que nas quais e possível postar produções e receber, fazer comentários, como por exemplo: linkedin, que pode ser o foco de dados referentes a atuação do mercado de trabalho , as redes de microblogs como o ( twiter, meme), nas quais os jornalista postam informações e interagem com outros profissionais da area.
Formação em Rede
A doação de redes feita pela mídias sociais, para a formação dos jornalistas, por sua vez contribui muito para a pratica do seu do perfil, que acaba exigindo um olhar mais critico , formativo e atualizado do mundo. A formação de redes traz uma interação na formação do profissional de jornalismo e também e uma utilidade para as pessoas que compõem a sociedade civil.
O Papel da Comunicação empresarial na Implantação do Programa de Remuneração Variável
As relações entre os construtor da remuneração variável e comunicação empresarial, no sentido de orientar os gestores de programas de remuneração variável a respeito do uso de uma comunicação empresarial, no sentido de orientar os gestores de programas d remuneração variável a respeito do uso de uma comunicação empresarial que garanta o envolvimento de todos os funcionários na busca de maior eficácia de maior para a empresa.
Os autores afirmam que a remuneração variável, faz com o que busque um maior comprometimento dos funcionários e da empresa, buscando assim resultados da organização.
No sentido brasileiro, os tipos mais adotados para a remuneração variável , tem como por pagamento por produção, em que os funcionários recebem, utilizado pelas grandes empresas, por algumas micro-empresa.
A comunicação empresarial
Segundo (LOPES) entende que a comunicação e fundamental na gestão e nos procedimentos das organizações de suas politicas para que não acabe espalhando boatos, rumores e suposições contra uma empresa.
O tema comunicação empresarial foi definido por( CAHEN,1990) , como uma atividade sistêmica estratégica e ligada ao alto escalão da empresa, que tem como objetivo principal, criar, manter ou ainda mudar sua imagem seja elas negativas para a positivas. O objetivo da comunicação empresarial e conscientizar a opinião publica em todos os segmentos e níveis de uma empresa, obtendo assim, um conhecimento positivo de boa vontade, abrindo e mantendo canais de diálogos, motivando os funcionários e ainda favorecendo a imagem da diretoria e gerencia de uma empresa.
A comunicação em ambientes de remuneração variável
Para se alcanças bons resultados por meio de programas de remuneração, o processo de desenvolvimento e consolidação da comunicação empresarial deve passar por profundas transformações no processo de gestão das empresas, a superação da burocracia e na busca por um ambiente democrático e dinâmico. Mas estes processos, exige, dedicação e comprometimento da diretoria.
Para WOOD Jr. E PICARELLI FILHO (2004) eles acreditam que exista seis passos para implantação do sistema de remuneração estratégica nas organizações que são elas: o diagnostico da empresa, a definição de onde a empresa pretende chegar e de um modelo.
Segundo MILKAVICH E BOUDREAN (1998) não basta apenas uma formulação de políticas de comunicação integrada para que esse processo se concretize, com uma comunicação interna, e a participação dos funcionários. E que essa comunicação seja capaz de reduzir os temores equalizar as expectativas, minizar os pontos importantes para uma empresa e os funcionários,é e necessário também haver uma participação do departamento de recursos humanos, e logo depois, explicando como o programa de remuneração funcionara, explicando detalhadamente ate o funcionário entender.
A estratégia, a comunicação e a remuneração variável
SABBATINI (2005) mostrou que embora as empresas percebam e acredite na importância e no papel da comunicação empresarial para sua manutenção e sobrevivência, mas se sabe-se que aos poucos há sinais, da utilização de uma comunicação de forma estratégica e integrada, onde envolva toda a empresa e inserindo-se num reflexo do processo de gestão da empresa.
A comunicação eficiente de um programa de remuneração e a chave para garantir que o planejado seja executado, sua importância estratégica da comunicação empresarial , trazem resultados de longo prazo, tanto para a empresa quanto para os funcionários.
Vizualizar a comunicação empresarial nessa perspectiva possibilita o desenvolver o processo comunicativo no âmbito gerncial, nas ótica do negocio e da inserção no macroambeiente.
RESUMO
O presente texto relata como atualmente com nossa tecnologia bastante avançada, com as mídias sociais faz uma contribuição muito grande na formação do profissional e do jornalismo , e relata também o quanto esta mídia e importante para a sociedade civil, fazendo um papel de utilidade publica onde as pessoas tem acesso diariamente as noticias ocorrida.
E o papel da comunicação empresarial hoje também e um fator necessário para as empresas, pois irá trazer uma integração da empresa com o funcionário, e com isto se refletira numa boa gestão , apesar de que esse setor ainda e pouco utilizado.
Palavra-Chave: jornalismo, redes sociais, comunicação, empresa.
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
TONUS, Mina. O Jornalismo e a Reconfiguração Midiatica, disponível em htt/: www:comcienciabr/comciencia. Acessado em 04 out de 2010 às 14:55hr.
BARBOSA, Alex Francisco de Oliveira; NETO, Mário Teixeira Reis; OLIVEIRA, Luiz Claudio Viera.O papel da Comunicação Empresarial na Implantação do Programa de Remuneração Variavel, disponível emHTTP/:www.puccpbr/reo/indexphp/comunicação, acessado em 05 out de 2010 ás 14:25.
sexta-feira, 22 de outubro de 2010
A MIDIA E A MODERNIDADE: UMA TEORIA SOCIAL DA MIDIA
Comunicação e Contexto Social
O desenvolvimento da mídia transformou a natureza da produção e do intercambio simbólico no mundo moderno.(TOMPSON, 19P.)
“O homem é um animal suspenso em teias de significado que ele mesmo teceu”(APUD,GEERTZ, TOMPSON,19-20 P.)
A autoridade do estado, pode também, se apoiar na difusão de formas simbólicas que procuram cultivar e sustentar a crença na legitimidade do poder, onde existem vários formas de poder .(TOMPSON, 23 P.)
FORMAS DE PODER
RECURSOS INSTITUIÇOES PARADIGMATICAS
Poder economico
Materiais e financeiro
Instituições econômicas
Exemplo:empresas comeciais;
Poder político
autoridade
Instituições políticas exemplo: estados;
Poder coercitivo (especialmente poder militar)
Força física e amada
Instituições coercitivas(especialmente militares também a política, instituições carcerárias etc)
Poder simbolico
Meios de informação e comunicação
Instituições culturais( a igreja, escolas e universidade, as industrias da mídia etc;
As ações na pratica, se valem de recursos dos mais diversos e muitas instituições fornecem verdadeiras bases para diferentes formas de pode: na sombria realidade da vida social. (TOMPSON,25 P.)
Os usos dos meios de comunicação
Os indivíduos que em empregam os meios de comunicação devem conhecer, as regras e os procedimentos, estes domínios devem apenas se basear-se nas habilidades de usa-los na pratica, ou seja, saber como continuar.
Estes tipos de habilidades e competências envolvidas no uso d um meio técnico, e distinguido entre aquelas que exigia uma informação do conteúdo simbólico, pois se e necessário decodificar a mensagem. Um exemplo disto: a maioria dos indivíduos que assistem à televisão a pessoa e capaz de entender perfeitamente os programas mesmo sem ter conhecimento de uma produção de programa. .(TOMPSON, 25-29 P.)
Algumas característica da “comunicação de massa”
Atualmente se usa a expressão “meios técnicos de comunicação”, que acabam refletindo aos elementos materiais pelos quais a informação ou o conteúdo simbólico e fixado e transmitido. Mas, quando usamos o termo “meios de comunicação”, pensa-se num conjunto de instituições e produtos: livros, jornais, propagandas de jornais, programas de radio e de televisão, discos, filmes entre outros, estas instituições são como uma etiqueta de “comunicação de massa”, cujo o seu sentido e claro e coerente.
Uma característica da comunicação de massa é que ela envolve certos meios técnicos e instituicionais de produção e de difusão. Esta característica que tem recebido , mas atenção na literatura especializada sobre a mídia.(TOMPSON, 20-32 P.)
A disponibilidade dos produtos de comunicação de massa tem implicações importantes na distinção que se faz entre os domínios publico e privado. (TOMPSON, 37 p.)
Comunicação, apropriação e vida cotidiana
Estudos deixaram de lado decisivamente a idéia de que os receptores dos produtos da mídia são consumidores passivos; eles mostraram mais de uma vez que a recepção dos produtos da mídia é um processo mais ativo e criativo do que o mito do assistente passivo sugere. Eles também mostraram que o sentido que os indivíduos dão aos produtos da mídia varia de acordo com a formação e as condições sociais de cada um de tal maneira que a mesma mensagem pode ser entendida de varias maneiras em diferentes contextos.(TOMPSON, 41-42 P.)
Existe vários que são atribuídos adquiridos através de processo de aprendizagem ou de inculação socialmente diferenciados e diversamente acessíveis a indivíduos de formação diferente, e uma vez adquirido, estas habilidades e competências se tornam parte da maneira social de ser os individuos e se revelam tão automaticamente que ninguém percebe que são complexas.(TOMPSON, 43 p.)
A mídia e o Desenvolvimento das Sociedades modernas
Cada exploração feita seja na forma do comercio e da colonização, e outras partes do mundo cada vez mais envolvidas nestes processo de transformação institucional que começou na Europa, mas logo, se tornou global em alcance.
A guerra e a sua preparação exerceram um papel neste processo de alterações políticas; com o desenvolvimento das sociedades modernas, o poder militar foi se concentrando cada vez mais nas mãos de estados nações que reivindicaram, como se observou MAX E WEBER, um monopólio do uso legitimo da força dentro de um determinado território.
MARX presumiu que o desenvolvimento do modo capitalista de uma produção que levaria a uma progressiva desmistificação do mundo social: as crenças e os valores tradicionais que ocultaram as relações sociais do passado seriam varridos pelas realidades da economia selvagem da produção e da troca capitalista. Já WEBER deu mais atenção aos desenvolvimentos do domínio cultural, e os considerou mais autônomo e complexos do que os escritos de MARX sugeriu. As descrições de weber- a diferenciação das esferas de valor, a racionais-permaneceram contra vertidos, e de alguma forma, de difícil demostração. Com provando que o desenvolvimento das sociedades modernas implicando num processo de transformação cultural.(TOMPSON, 47-48 P.)
O estado moderno como o conhecimento hoje- o “estado-nação ou estado e federações urbanas.”(TOMPSON, 51 p.)
Comunicação, mercantilização e o advento da impresa
O desenvolvimento das primeiras maquinas impressoras foi assim parte do crescimento da economia capitalista do fim da idade media e inicio da Europa moderna.(TOMPSON, 54 P.)
A imprensa também tornou mais fácil acumular e diferir dados sobre os mundos natural e social, e a desenvolver sistema padronizados de classificação, representação e pratica, com a produção de textos de: mediciana, anatomia, botânica,geografia, matemática etc.(TOMPSON, 59 p. )
A argumentação de Anderson, que dirigiu-se nossa atenção para as possíveis conseqüências sociais e politicas das mudanças na natureza dos meios de comunicação no inicio da era moderna, com o desenvolvimento da mídia gradualmente alterou a natureza da tradição e a relação dos indivíduos . (TOMPSON, 59 p.)
O surgimento do comercio de noticias o aparecimento de uma variedade de publicações periódicas que relatam eventos e transmitiam informações de caráter político e comercial.(TOMPSON, 63 P. )
Teoria da esfera publica: Uma avaliação preliminar
Os jornais críticos e os seminários morais que começaram a aparecer na Europa em fins do século XVII e ao longo do século XVIII, produzindo um novo fórum de debate publico. Embora, estas publicações tenham surgido como jornais dedicadas à critica literária e cultural, por questões de importância mais sociais e políticas. Os novos centros de socialização apareceram nos principais centros urbanos da Europa moderna.(TOMPSON, 67-69 P.)
O desenvolvimento e a exploração destas varias tecnologias se interligaram de formas complexas com o poder econômico político e coercitivo. Interesses comerciais, políticos e militares tiveram um papel vital na expansão das redes a cabo.(TOMPSON,75 p.)
Advento da interação mediada
O desenvolvimento dos meios de comunicação basea-se em criar novas formas de ação e de interação e novos tipos de relacionamentos sociais. Se faz, surgir uma complexa reorganização de padrões de interação humana através do espaço e do tempo.(TOMPSON, 77 P.)
A ação à distancia 1: representando para outros distantes
O desenvolvimento dos meios de comunicação fez surgir novos tipo de “ação à distancia” que se tornaram cada vez mais comuns no mundo moderno.
O mais direto tipo de ação à distancia e o destino receptor que pode ser direto e indireto. A leitura de noticias e uma acontecer em tempos de destino receptor direto:é planejada para acontecer em tempos fixos e de modo regular, para que os receptores possam integra-los no fluxo temporal de suas rotinas diárias.(TOMPSON, 92-93 P.)
Há muitos exemplos de destino receptor indireto: entrevistas televisadas entrevistas coletivas á impresa, mesas-redondas, painéis de debate (com ou sem platéia em estúdio), conveções partidárias entre outros.(TOMPSON,94 P.)
O crescimento dos múltiplos canais de comunicação einformação contribuir significativamente para a complexidades e impresibilidade de um mundo já extremamente complexo criando uma variedade de formas de ação á distancia, dando aos indivíduos a capacidade de responder de maneiras incontrolaveis a ações que acontecem a distancia, o desenvolvimento da mídia fez surgir novos tipos de inte-relacionamento e de indeterminação no mundo moderno.(TOMPSON,107 P.)
A transformação da visibilidade
O publico e o privado, foi desenvolvida nas sociedades ocidentais ao longo dos séculos XIX. O domínio privado inclui organizações econômicas privadas operando num mercado econômico , visando de alguma maneira, fins lucrativo, como também uma vasta gama de relações pessoais e familiares que podem ser informais ou formalmente sancionada pela lei(por exemplo, o matrimonio). O dominio publico e paraestatais: das corporações legislativas, judiciais a politica, serviços militares e secretos, dos serviços sociais a uma variedade de organização de bem-esta, incluindo organização econômicas de propriedade do estado.(TOMPSON, 109 p. )
Públicos sem lugares: O advento da publicidade mediada
A publicidade da palavra impressa se estendeu bem alem dos locais especificos nos quais algumas matérias impressas, tais como obra literárias e periódicas políticos, eram discutidas por algum de seus receptores e o publico leitor não coincidia com os grupos de indivíduos relativamente bem selecionados que se encontrarem determinado lugar.(TOMPSON, 114-115 P.)
A globalização da comunicação
A reodenação do espaço e do tempo provoca pelo desenvolvimento da mídia faz parte de um conjunto mais amplo de processos que tranformaram ( e ainda estão transformando) o mundo moderno. Estes processos são comumente descritos hoje como “globalização”.
O desenvolvimento do sistema global foi esporádico e desigual: refletir flutuações na atividade econômica e fundamentais assimetrias na distribuição de poder.
A organização da atividade econômica e a concentração do poder econômico tiveram um papel fundamental no processo de globalização. Mas todas as formas de poder –economico, político,coercitivo e simbólico, também contribuíram para ele e foram afetadas.
As principais dimensões dos processos de comunicação globalizada destaca o seu caráter estuturado e desigual, que se classificam em: 1 a emergência de conglomerados transnacionais de comunicação com peças centrais no sistema global de comunicação e difusão de informação;2 o impacto social de novas tecnologias, especialmente aquelas associadas a e comunicação via satélite; 3 o fluxo assimétrico dos produtos de informação e comunicação dentro do sistema global;4 as variações e desigualdades no acesso as redes de comunicação global.(TOMPSON,135-136 p.)
Difusão globalizada, apropriação localizada: em busca de uma teoria da globalização da mídia, a importância que as mensagens da mídia que e passado para os indivíduos e as maneiras de usar os matérias simbólicos medadas dos dependem crucialmente dos contextos de recepção e dos recursos que os receptores em a disposição para os auxiliar no processo de recepção.(TOMSON,154-155 P.)
A nova ancoragem da tradição
Com o desenvolvimento da midia, os indivíduos puderam experimentar eventos, observar outros e conhecer mundos , tanto reais quanto imaginarios, situados muito alem da esfera de seus encontros diários. As pessoas em si, são atraídos por redes de comunicação que tenta um caratês de integrar.
O sentido que cada em tem de si mesmo e o sentido de pertença a um grupo são modelados, em vários graus dependendo do contexto social. Pelos valores, crenças e padrões de comportamento que são transmitdos do passado. O processo de formação de identidade nunca pode começar do nada , sempre se controi sobre um conjunto de materiais simbólico preexistente que constitui a fonte de identidade.
(TOMPSON,159-165 P.)
O eu e experiência num mundo mediado
O desenvolvimento da mídia e assim uma parte integrante de uma característica dinâmica mais ampla das sociedades modernas, uma dinâmica que se pode descrever como efeito recipocro de complexidade e experiência pratica. Na proporção em que o ambiente social dos indivíduos vai crescendo em complexidade(em parte através da maciça oferta de formas simbólicas mediadas), os indivíduos vão contruindo sistemas de conhecimento práticos(extraídos em parte de materias mediados) que lhes permitem enfrentar esta complexidade e as demandas da vida no mundo moderno. A mídia assim e um fato que contribui para o crescimento da complexidade social quanto proporciona uma fonte constante de conselhos sobre como enfrenta-la.(TOMPSON, 181-189 P. )
A invenção da publicidade
O problema não reside simplesmente no fato de que as sociedades modernas se desenvolveram de tal modo, que torna impricavel este modelo como meio de conceituar o envolvimento de muitos indivíduos em tantas decisões políticas que suas vidas. Há um problema posterior: odesenvolvimento dos meios de comunicação criou um novo tipo de publicidade muito diferente da concepção tradicional de vida publica. Estes novo reuniam em lugares compartilhados para discutir questões de interesse comum. Ao contrario, ela é uma publicidade de abertura e visibilidade, de tornar disponível e visível e essa visibilidade não mais envolve o compartilhamento de um loca comum.(TOMPSON, 205-206 P.)
A publicidade alem do estado
A esfera da liberdade da impressa faz um papel importante na formação de uma vida publica fora da esfera do estado.
A liberdade de manifestar opiniões e pensamentos em publico, por mais desconfortvel que seja para as autoridades estabelecidas e um aspecto vital da ordem democrática moderna, um aspecto que ainda não é absolutamente característico de todos os regimes políticos no mundo de hoje.(TOMPSON,206-207 p.)
BIBLIOGRAFIA
TOMPSON, John B., A Midia e a Modernidade: Uma Teoria Social da Midia.tradução de Wagner de Oliveira Brandao; revisão da tradução: Leonardo Avritzer, 9.ed. Petropolis, RJ; vozes, 2008.
O desenvolvimento da mídia transformou a natureza da produção e do intercambio simbólico no mundo moderno.(TOMPSON, 19P.)
“O homem é um animal suspenso em teias de significado que ele mesmo teceu”(APUD,GEERTZ, TOMPSON,19-20 P.)
A autoridade do estado, pode também, se apoiar na difusão de formas simbólicas que procuram cultivar e sustentar a crença na legitimidade do poder, onde existem vários formas de poder .(TOMPSON, 23 P.)
FORMAS DE PODER
RECURSOS INSTITUIÇOES PARADIGMATICAS
Poder economico
Materiais e financeiro
Instituições econômicas
Exemplo:empresas comeciais;
Poder político
autoridade
Instituições políticas exemplo: estados;
Poder coercitivo (especialmente poder militar)
Força física e amada
Instituições coercitivas(especialmente militares também a política, instituições carcerárias etc)
Poder simbolico
Meios de informação e comunicação
Instituições culturais( a igreja, escolas e universidade, as industrias da mídia etc;
As ações na pratica, se valem de recursos dos mais diversos e muitas instituições fornecem verdadeiras bases para diferentes formas de pode: na sombria realidade da vida social. (TOMPSON,25 P.)
Os usos dos meios de comunicação
Os indivíduos que em empregam os meios de comunicação devem conhecer, as regras e os procedimentos, estes domínios devem apenas se basear-se nas habilidades de usa-los na pratica, ou seja, saber como continuar.
Estes tipos de habilidades e competências envolvidas no uso d um meio técnico, e distinguido entre aquelas que exigia uma informação do conteúdo simbólico, pois se e necessário decodificar a mensagem. Um exemplo disto: a maioria dos indivíduos que assistem à televisão a pessoa e capaz de entender perfeitamente os programas mesmo sem ter conhecimento de uma produção de programa. .(TOMPSON, 25-29 P.)
Algumas característica da “comunicação de massa”
Atualmente se usa a expressão “meios técnicos de comunicação”, que acabam refletindo aos elementos materiais pelos quais a informação ou o conteúdo simbólico e fixado e transmitido. Mas, quando usamos o termo “meios de comunicação”, pensa-se num conjunto de instituições e produtos: livros, jornais, propagandas de jornais, programas de radio e de televisão, discos, filmes entre outros, estas instituições são como uma etiqueta de “comunicação de massa”, cujo o seu sentido e claro e coerente.
Uma característica da comunicação de massa é que ela envolve certos meios técnicos e instituicionais de produção e de difusão. Esta característica que tem recebido , mas atenção na literatura especializada sobre a mídia.(TOMPSON, 20-32 P.)
A disponibilidade dos produtos de comunicação de massa tem implicações importantes na distinção que se faz entre os domínios publico e privado. (TOMPSON, 37 p.)
Comunicação, apropriação e vida cotidiana
Estudos deixaram de lado decisivamente a idéia de que os receptores dos produtos da mídia são consumidores passivos; eles mostraram mais de uma vez que a recepção dos produtos da mídia é um processo mais ativo e criativo do que o mito do assistente passivo sugere. Eles também mostraram que o sentido que os indivíduos dão aos produtos da mídia varia de acordo com a formação e as condições sociais de cada um de tal maneira que a mesma mensagem pode ser entendida de varias maneiras em diferentes contextos.(TOMPSON, 41-42 P.)
Existe vários que são atribuídos adquiridos através de processo de aprendizagem ou de inculação socialmente diferenciados e diversamente acessíveis a indivíduos de formação diferente, e uma vez adquirido, estas habilidades e competências se tornam parte da maneira social de ser os individuos e se revelam tão automaticamente que ninguém percebe que são complexas.(TOMPSON, 43 p.)
A mídia e o Desenvolvimento das Sociedades modernas
Cada exploração feita seja na forma do comercio e da colonização, e outras partes do mundo cada vez mais envolvidas nestes processo de transformação institucional que começou na Europa, mas logo, se tornou global em alcance.
A guerra e a sua preparação exerceram um papel neste processo de alterações políticas; com o desenvolvimento das sociedades modernas, o poder militar foi se concentrando cada vez mais nas mãos de estados nações que reivindicaram, como se observou MAX E WEBER, um monopólio do uso legitimo da força dentro de um determinado território.
MARX presumiu que o desenvolvimento do modo capitalista de uma produção que levaria a uma progressiva desmistificação do mundo social: as crenças e os valores tradicionais que ocultaram as relações sociais do passado seriam varridos pelas realidades da economia selvagem da produção e da troca capitalista. Já WEBER deu mais atenção aos desenvolvimentos do domínio cultural, e os considerou mais autônomo e complexos do que os escritos de MARX sugeriu. As descrições de weber- a diferenciação das esferas de valor, a racionais-permaneceram contra vertidos, e de alguma forma, de difícil demostração. Com provando que o desenvolvimento das sociedades modernas implicando num processo de transformação cultural.(TOMPSON, 47-48 P.)
O estado moderno como o conhecimento hoje- o “estado-nação ou estado e federações urbanas.”(TOMPSON, 51 p.)
Comunicação, mercantilização e o advento da impresa
O desenvolvimento das primeiras maquinas impressoras foi assim parte do crescimento da economia capitalista do fim da idade media e inicio da Europa moderna.(TOMPSON, 54 P.)
A imprensa também tornou mais fácil acumular e diferir dados sobre os mundos natural e social, e a desenvolver sistema padronizados de classificação, representação e pratica, com a produção de textos de: mediciana, anatomia, botânica,geografia, matemática etc.(TOMPSON, 59 p. )
A argumentação de Anderson, que dirigiu-se nossa atenção para as possíveis conseqüências sociais e politicas das mudanças na natureza dos meios de comunicação no inicio da era moderna, com o desenvolvimento da mídia gradualmente alterou a natureza da tradição e a relação dos indivíduos . (TOMPSON, 59 p.)
O surgimento do comercio de noticias o aparecimento de uma variedade de publicações periódicas que relatam eventos e transmitiam informações de caráter político e comercial.(TOMPSON, 63 P. )
Teoria da esfera publica: Uma avaliação preliminar
Os jornais críticos e os seminários morais que começaram a aparecer na Europa em fins do século XVII e ao longo do século XVIII, produzindo um novo fórum de debate publico. Embora, estas publicações tenham surgido como jornais dedicadas à critica literária e cultural, por questões de importância mais sociais e políticas. Os novos centros de socialização apareceram nos principais centros urbanos da Europa moderna.(TOMPSON, 67-69 P.)
O desenvolvimento e a exploração destas varias tecnologias se interligaram de formas complexas com o poder econômico político e coercitivo. Interesses comerciais, políticos e militares tiveram um papel vital na expansão das redes a cabo.(TOMPSON,75 p.)
Advento da interação mediada
O desenvolvimento dos meios de comunicação basea-se em criar novas formas de ação e de interação e novos tipos de relacionamentos sociais. Se faz, surgir uma complexa reorganização de padrões de interação humana através do espaço e do tempo.(TOMPSON, 77 P.)
A ação à distancia 1: representando para outros distantes
O desenvolvimento dos meios de comunicação fez surgir novos tipo de “ação à distancia” que se tornaram cada vez mais comuns no mundo moderno.
O mais direto tipo de ação à distancia e o destino receptor que pode ser direto e indireto. A leitura de noticias e uma acontecer em tempos de destino receptor direto:é planejada para acontecer em tempos fixos e de modo regular, para que os receptores possam integra-los no fluxo temporal de suas rotinas diárias.(TOMPSON, 92-93 P.)
Há muitos exemplos de destino receptor indireto: entrevistas televisadas entrevistas coletivas á impresa, mesas-redondas, painéis de debate (com ou sem platéia em estúdio), conveções partidárias entre outros.(TOMPSON,94 P.)
O crescimento dos múltiplos canais de comunicação einformação contribuir significativamente para a complexidades e impresibilidade de um mundo já extremamente complexo criando uma variedade de formas de ação á distancia, dando aos indivíduos a capacidade de responder de maneiras incontrolaveis a ações que acontecem a distancia, o desenvolvimento da mídia fez surgir novos tipos de inte-relacionamento e de indeterminação no mundo moderno.(TOMPSON,107 P.)
A transformação da visibilidade
O publico e o privado, foi desenvolvida nas sociedades ocidentais ao longo dos séculos XIX. O domínio privado inclui organizações econômicas privadas operando num mercado econômico , visando de alguma maneira, fins lucrativo, como também uma vasta gama de relações pessoais e familiares que podem ser informais ou formalmente sancionada pela lei(por exemplo, o matrimonio). O dominio publico e paraestatais: das corporações legislativas, judiciais a politica, serviços militares e secretos, dos serviços sociais a uma variedade de organização de bem-esta, incluindo organização econômicas de propriedade do estado.(TOMPSON, 109 p. )
Públicos sem lugares: O advento da publicidade mediada
A publicidade da palavra impressa se estendeu bem alem dos locais especificos nos quais algumas matérias impressas, tais como obra literárias e periódicas políticos, eram discutidas por algum de seus receptores e o publico leitor não coincidia com os grupos de indivíduos relativamente bem selecionados que se encontrarem determinado lugar.(TOMPSON, 114-115 P.)
A globalização da comunicação
A reodenação do espaço e do tempo provoca pelo desenvolvimento da mídia faz parte de um conjunto mais amplo de processos que tranformaram ( e ainda estão transformando) o mundo moderno. Estes processos são comumente descritos hoje como “globalização”.
O desenvolvimento do sistema global foi esporádico e desigual: refletir flutuações na atividade econômica e fundamentais assimetrias na distribuição de poder.
A organização da atividade econômica e a concentração do poder econômico tiveram um papel fundamental no processo de globalização. Mas todas as formas de poder –economico, político,coercitivo e simbólico, também contribuíram para ele e foram afetadas.
As principais dimensões dos processos de comunicação globalizada destaca o seu caráter estuturado e desigual, que se classificam em: 1 a emergência de conglomerados transnacionais de comunicação com peças centrais no sistema global de comunicação e difusão de informação;2 o impacto social de novas tecnologias, especialmente aquelas associadas a e comunicação via satélite; 3 o fluxo assimétrico dos produtos de informação e comunicação dentro do sistema global;4 as variações e desigualdades no acesso as redes de comunicação global.(TOMPSON,135-136 p.)
Difusão globalizada, apropriação localizada: em busca de uma teoria da globalização da mídia, a importância que as mensagens da mídia que e passado para os indivíduos e as maneiras de usar os matérias simbólicos medadas dos dependem crucialmente dos contextos de recepção e dos recursos que os receptores em a disposição para os auxiliar no processo de recepção.(TOMSON,154-155 P.)
A nova ancoragem da tradição
Com o desenvolvimento da midia, os indivíduos puderam experimentar eventos, observar outros e conhecer mundos , tanto reais quanto imaginarios, situados muito alem da esfera de seus encontros diários. As pessoas em si, são atraídos por redes de comunicação que tenta um caratês de integrar.
O sentido que cada em tem de si mesmo e o sentido de pertença a um grupo são modelados, em vários graus dependendo do contexto social. Pelos valores, crenças e padrões de comportamento que são transmitdos do passado. O processo de formação de identidade nunca pode começar do nada , sempre se controi sobre um conjunto de materiais simbólico preexistente que constitui a fonte de identidade.
(TOMPSON,159-165 P.)
O eu e experiência num mundo mediado
O desenvolvimento da mídia e assim uma parte integrante de uma característica dinâmica mais ampla das sociedades modernas, uma dinâmica que se pode descrever como efeito recipocro de complexidade e experiência pratica. Na proporção em que o ambiente social dos indivíduos vai crescendo em complexidade(em parte através da maciça oferta de formas simbólicas mediadas), os indivíduos vão contruindo sistemas de conhecimento práticos(extraídos em parte de materias mediados) que lhes permitem enfrentar esta complexidade e as demandas da vida no mundo moderno. A mídia assim e um fato que contribui para o crescimento da complexidade social quanto proporciona uma fonte constante de conselhos sobre como enfrenta-la.(TOMPSON, 181-189 P. )
A invenção da publicidade
O problema não reside simplesmente no fato de que as sociedades modernas se desenvolveram de tal modo, que torna impricavel este modelo como meio de conceituar o envolvimento de muitos indivíduos em tantas decisões políticas que suas vidas. Há um problema posterior: odesenvolvimento dos meios de comunicação criou um novo tipo de publicidade muito diferente da concepção tradicional de vida publica. Estes novo reuniam em lugares compartilhados para discutir questões de interesse comum. Ao contrario, ela é uma publicidade de abertura e visibilidade, de tornar disponível e visível e essa visibilidade não mais envolve o compartilhamento de um loca comum.(TOMPSON, 205-206 P.)
A publicidade alem do estado
A esfera da liberdade da impressa faz um papel importante na formação de uma vida publica fora da esfera do estado.
A liberdade de manifestar opiniões e pensamentos em publico, por mais desconfortvel que seja para as autoridades estabelecidas e um aspecto vital da ordem democrática moderna, um aspecto que ainda não é absolutamente característico de todos os regimes políticos no mundo de hoje.(TOMPSON,206-207 p.)
BIBLIOGRAFIA
TOMPSON, John B., A Midia e a Modernidade: Uma Teoria Social da Midia.tradução de Wagner de Oliveira Brandao; revisão da tradução: Leonardo Avritzer, 9.ed. Petropolis, RJ; vozes, 2008.
quarta-feira, 20 de outubro de 2010
sexta-feira, 15 de outubro de 2010
CODIGO DE ETICA DO ASSISTENTE SOCIAL
CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DOS ASSISTENTES
SOCIAIS
APROVADO EM 15 DE MARÇO DE 1993
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELAS RESOLUÇÕES CFESS N.º 290/94 E 293/94
Introdução
Princípios Fundamentais
Título I - Disposições Gerais
Título II - Dos Direitos e Das Responsabilidades Gerais do Assistente Social
Título III - Das Relações Profissionais
Capítulo I - Das Relações com os Usuários
Capítulo II - Das Relações com as Instituições Empregadoras e Outras
Capítulo III - Das Relações com Assistentes Sociais e Outros Profissionais
Capítulo IV - Das Relações com Entidades da Categoria e Demais Organizações
da Sociedade Civil
Capítulo V - Do Sigilo Profissional
Capítulo VI - Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento
Título IV - Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento
RESOLUÇÃO CFESS N.º 273/93 DE 13 MARÇO 93
Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras
providências.
A Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com a deliberação do Conselho Pleno, em
reunião ordinária, realizada em Brasília, em 13 de março de 1993,
Considerando a avaliação da categoria e das entidades do Serviço Social de
que o Código homologado em 1986 apresenta insuficiências;
Considerando as exigências de normatização específicas de um Código de
Ética Profissional e sua real operacionalização;
Considerando o compromisso da gestão 90/93 do CFESS quanto à
necessidade de revisão do Código de Ética;
Considerando a posição amplamento assumida pela categoria de que as
conquistas políticas expressas no Código de 1986 devem ser preservadas;
Considerando os avanços nos últimos anos ocorridos nos debates e produções
sobre a questão ética, bem como o acúmulo de reflexões existentes sobre a matéria;
Considerando a necessidade de criação de novos valores éticos,
fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários, com
base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social;
Considerando que o XXI Encontro Nacional CFESS/CRESS referendou a
proposta de reformulação apresentada pelo Conselho Federal de Serviço Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Código de Ética Profissional do assistente social em anexo.
Art. 2º - O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, deverá incluir nas
Carteiras de Identidade Profissional o inteiro teor do Código de Ética.
Art. 3º - Determinar que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Serviço Social procedam imediata e ampla divulgação do Código de Ética.
Art. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução
CFESS nº 195/86, de 09.05.86.
Brasília, 13 de março de 1993.
MARLISE VINAGRE SILVA
A.S. CRESS Nº 3578 7ª Região/RJ
Presidente do CFESS
INTRODUÇÃO
A história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos setores
democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas,
propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então
secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades
individuais e sociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos,
adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias
profissionais, esta experiência ressituou as questões do seu compromisso ético-político e
da avaliação da qualidade dos seus serviços.
Nestas décadas, o Serviço Social experimentou no Brasil um profundo
processo de renovação. Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira
com o próprio acúmulo profissional, o Serviço Social se desenvolveu teórica e
praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e, na entrada dos anos noventa, apresenta-se
como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente.
A dinâmica deste processo - que conduziu à consolidação profissional do
Serviço Social - materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se
revelaram diversamente no universo profissional. No plano da reflexão e da normatização
ética, o Código de Ética Profissional de 1986 foi uma expressão daquelas conquistas e
ganhos, através de dois procedimentos: negação da base filosófica tradicional,
nitidamente conservadora, que norteava a "ética da neutralidade", e afirmação de um
novo perfil do técnico, não mais um agente subalterno e apenas executivo, mas um
profissional competente teórica, técnica e politicamente.
De fato, construía-se um projeto profissional que, vinculado a um projeto social
radicalmente democrático, redimensionava a inserção do Serviço Social na vida
brasileira, compromissando-o com os interesses históricos da massa da população
trabalhadora. O amadurecimento deste projeto profissional, mais as alterações ocorrentes
na sociedade brasileira (com destaque para a ordenação jurídica consagrada na
Constituição de 1988), passou a exigir uma melhor explicitação do sentido imanente do
Código de 1986. Tratava-se de objetivar com mais rigor as implicações dos princípios
conquistados e plasmados naquele documento, tanto para fundar mais adequadamente
os seus parâmetros éticos quanto para permitir uma melhor instrumentalização deles na
prática cotidiana do exercício profissional.
A necessidade da revisão do Código de 1986 vinha sendo sentida nos
organismos profissionais desde fins dos anos oitenta. Foi agendada na plataforma
programática da gestão 1990/1993 do CFESS. Entrou na ordem do dia com o I Seminário
Nacional de Ética (agosto de 1991) perpassou o VII CBAS (maio de 1992) e culminou no
II Seminário Nacional de Ética (novembro de 1992), envolvendo, além do conjunto
CFESS/CRESS, a ABESS, a ANAS e a SESSUNE. O grau de ativa participação de
assistentes sociais de todo o País assegura que este novo Código, produzido no marco
do mais abrangente debate da categoria, expressa as aspirações coletivas dos
profissionais brasileiros.
A revisão do texto de 1986 processou-se em dois níveis. Reafirmando os seus
valores fundantes - a liberdade e a justiça social -, articulou-os a partir da exigência
democrática: a democracia é tomada como valor ético-político central, na medida em que
é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos
valores essenciais da liberdade e da eqüidade. É ela, ademais, que favorece a
ultrapassagem das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao desenvolvimento
pleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais e sociais e das tendências à
autonomia e à autogestão social. Em segundo lugar, cuidou-se de precisar a
normatização do exercício profissional de modo a permitir que aqueles valores sejam
retraduzidos no relacionamento entre assistentes sociais, instituições/organizações e
população, preservando-se os direitos e deveres profissionais, a qualidade dos serviços e
a responsabilidade diante do usuário.
A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito do texto de 1986, partiu
da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os
valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada
no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui,
se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva,
consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta
concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade - aquela em que se
propicie aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de
novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de
exploração, opressão e alienação. É ao projeto social aí implicado que se conecta o
projeto profissional do Serviço Social - e cabe pensar a ética como pressuposto teóricopolítico
que remete para o enfrentamento das contradições postas à Profissão, a partir de
uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir
profissional.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das
demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e
plena expansão dos indivíduos sociais;
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e
do autoritarismo;
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa
primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos
civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização
da participação política e da riqueza socialmente produzida;
Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos
aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão
democrática;
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito,
incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos
socialmente discriminados e à discussão das diferenças;
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes
profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas,
e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de
construção de uma nova ordem societária, sem dominaçãoexploração
de classe, etnia e gênero;
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais
que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos
trabalhadores;
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à
população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da
competência profissional;
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem
discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero,
etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição
física.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:
a) zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações
dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e
organizações na área do Serviço Social;
b) introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria,
num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais;
c) como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância
deste Código e nos casos omissos.
Parágrafo único - Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas
respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e
funcionar como órgão julgador de primeira instância.
TÍTULO II
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO ASSISTENTE
SOCIAL
Art. 2º - Constituem direitos do assistente social:
a) garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de
Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;
b) livre exercício das atividades inerentes à Profissão;
c) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e
implementação de programas sociais;
d) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo
o sigilo profissional;
e) desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;
f) aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios
deste Código;
g) pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de
assuntos de interesse da população;
h) ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços
profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;
i) liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de
participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
Art. 3º - São deveres do assistente social:
a) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade,
observando a legislação em vigor;
b) utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;
c) abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o
cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua
ocorrência aos órgãos competentes;
d) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública,
no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Art. 4º - É vedado ao assistente social:
a) transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da
Profissão;
b) praticar e ser conivente com condutas anti-éticas, crimes ou contravenções penais na
prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que
estes sejam praticados por outros profissionais;
c) acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código;
d) compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários que
exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais;
e) permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou
Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento
direto ao aluno estagiário;
f) assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e
tecnicamente;
g) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética
profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;
h) pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo
exercidos por colega;
i) adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que
tome conhecimento;
j) assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que
executados sob sua orientação.
TÍTULO III
DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
CAPÍTULO I
Das Relações com os Usuários
Art. 5º - São deveres do assistente social nas suas relações com os usuários:
a) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas
decisões institucionais;
b) garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das
situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários,
mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais,
resguardados os princípios deste Código;
c) democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço
institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários;
d) devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de
que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;
e) informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audio-visual e
pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
f) fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho
desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional;
g) contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os
usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;
h) esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua
atuação profissional.
Art. 6º - É vedado ao assistente social:
a) exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de
participar e decidir livremente sobre seus interesses;
b) aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social - usuário, para
obter vantagens pessoais ou para terceiros;
c) bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições, através de
atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de
seus direitos.
CAPÍTULO II
Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras
Art. 7º- Constituem direitos do assistente social:
a) dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de
forma a garantir a qualidade do exercício profissional;
b) ter livre acesso à população usuária;
c) ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas
sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais;
d) integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional,
tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões
quanto às políticas institucionais.
Art. 8º - São deveres do assistente social:
a) programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados
institucionalmente;
b) denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que
trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código,
mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
c) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas
demandas de interesse da população usuária;
d) empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas
e políticas sociais;
e) empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os
interesses e necessidades coletivas dos usuários.
Art. 9º- É vedado ao assistente social:
a) emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para
simulação do exercício efetivo do Serviço Social;
b) usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando
concurso ou processos seletivos;
c) utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e
clientelistas.
CAPÍTULO III
Das Relações com Assistentes Sociais e outros Profissionais
Art. 10 - São deveres do assistente social:
a) ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que
contrariem os postulados éticos contidos neste Código;
b) repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;
c) mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga
horária de subordinado, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento
profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da
categoria e outras, dando igual oportunidade a todos;
d) incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar;
e) respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões;
f) ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira
objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.
Art. 11 - É vedado ao assistente social:
a) intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional,
salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata
comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a
intervenção fizer parte da metodologia adotada;
b) prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade;
c) ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros
técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional;
d) prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.
CAPÍTULO IV
Das Relações com Entidades da Categoria e demais Organizações da
Sociedade Civil
Art.12 - Constituem direitos do assistente social:
a) participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização
da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a
defesa e a fiscalização do exercício profissional;
b) apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à
luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Art. 13 - São deveres do assistente social:
a) denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as
condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou
profissionais.
b) denunciar, no exercício da Profissão, às entidades de organização da categoria, às
autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos
Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de
sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional,
qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do
cidadão;
c) respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes
trabalhadoras.
Art. 14 - É vedado ao assistente social valer-se de posição ocupada na direção
de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de
terceiros.
CAPÍTULO V
Do Sigilo Profissional
Art. 15 - Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.
Art. 16 - O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social
tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
Parágrafo único - Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas
informações dentro dos limites do estritamente necessário.
Art. 17 - É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.
Art. 18 - A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações
cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do
usuário, de terceiros e da coletividade.
Parágrafo único - A revelação será feita dentro do estritamente necessário,
quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele
devam tomar conhecimento.
CAPÍTULO VI
Das Relações do Assistente Social com a Justiça
Art. 19 - São deveres do assistente social:
a) apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as
conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência
profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.
b) comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento,
para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e
da Legislação em vigor.
Art. 20 - É vedado ao assistente social:
a) depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento
no exercício profissional, mesmo quando autorizado;
b) aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se
caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando
infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.
TÍTULO IV
Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento Deste Código
Art. 21- São deveres do assistente social:
a) cumprir e fazer cumprir este Código;
b) denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação
fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e
diretrizes deste Código e da legislação profissional;
c) informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos
princípios e normas contidas neste Código.
Art. 22 - Constituem infrações disciplinares:
a) exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu
exercício aos não inscritos ou impedidos;
b) não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade
dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado;
c) deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho
Regional de Serviço Social a que esteja obrigado;
d) participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no
Conselho Regional;
e) fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho
Regional ou Federal.
Das Penalidades
Art. 23 - As infrações a este Código acarretarão penalidades, desde a multa à
cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais.
Art. 24 - As penalidades aplicáveis são as seguintes:
a) multa;
b) advertência reservada;
c) advertência pública;
d) suspensão do exercício profissional;
e) cassação do registro profissional.
Parágrafo único - Serão eliminados dos quadros dos CRESS, aqueles que
fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.
Art. 25 - A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do
exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois)
anos.
Parágrafo único - A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só
cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após
decorridos três anos da suspensão.
Art. 26 - Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes
profissionais do infrator e as circunstâncias em que ocorreu a infração.
Art. 27 - Salvo nos casos de gravidade manifesta, que exigem aplicação de
penalidades mais rigorosas, a imposição das penas obedecerá à gradação estabelecida
pelo artigo 24.
Art. 28 - Para efeito da fixação da pena serão considerados especialmente
graves as violações que digam respeito às seguintes disposições:
Art. 3º - alínea c
Art. 4º - alínea a, b, c, g, i, j
Art. 5º - alínea b, f
Art. 6º - alínea a, b, c
Art. 8º - alínea b, e
Art. 9º - alínea a, b, c
Art.11 - alínea b, c, d
Art. 13 - alínea b
Art. 14
Art. 16
Art. 17
Parágrafo único do art. 18
Art. 19 - alínea b
Art. 20 - alínea a, b
Parágrafo único - As demais violações não previstas no "caput", uma vez
consideradas graves, autorizarão aplicação de penalidades mais severas, em
conformidade com o art. 26.
Art. 29 - A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no art. 32 será
confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício
profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da
imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado e
na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.
Art. 30 - Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas
nos processos disciplinares.
Art. 31 - Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito
suspensivo ao CFESS.
Art. 32 - A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e
disciplinar, prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato
respectivo.
Art. 33 - Na execução da pena de advertência reservada, não sendo
encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo
fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.
§Parágrafo Primeiro - A pena de multa, ainda que o penalizado compareça
para tomar conhecimento da decisão, será publicada nos termos do Art. 29 deste Código,
se não for devidamente quitada no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança
judicial.
§Parágrafo Segundo - Em caso de cassação do exercício profissional, além
dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no
assunto, proceder-se-á a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do
infrator .
Art. 34 - A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de
uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
Art. 35 - As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão
resolvidos pelos Conselhos Regionais de Serviço Social "ad referendum" do Conselho
Federal de Serviço Social, a quem cabe firmar jurisprudência.
Art. 36 - O presente Código entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março de 1993.
MARLISE VINAGRE SILVA Presidente do CFESS
Publicado no Diário Oficial da União N 60, de 30.03.93, Seção I, páginas 4004
a 4007 e alterado pela Resolução CFESS n.º 290, publicada no Diário Oficial da União de
11.02.94.
disponivel em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1993.pdf, acessado às 14: 55./16/10/2010.
SOCIAIS
APROVADO EM 15 DE MARÇO DE 1993
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS
PELAS RESOLUÇÕES CFESS N.º 290/94 E 293/94
Introdução
Princípios Fundamentais
Título I - Disposições Gerais
Título II - Dos Direitos e Das Responsabilidades Gerais do Assistente Social
Título III - Das Relações Profissionais
Capítulo I - Das Relações com os Usuários
Capítulo II - Das Relações com as Instituições Empregadoras e Outras
Capítulo III - Das Relações com Assistentes Sociais e Outros Profissionais
Capítulo IV - Das Relações com Entidades da Categoria e Demais Organizações
da Sociedade Civil
Capítulo V - Do Sigilo Profissional
Capítulo VI - Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento
Título IV - Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento
RESOLUÇÃO CFESS N.º 273/93 DE 13 MARÇO 93
Institui o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais e dá outras
providências.
A Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e de acordo com a deliberação do Conselho Pleno, em
reunião ordinária, realizada em Brasília, em 13 de março de 1993,
Considerando a avaliação da categoria e das entidades do Serviço Social de
que o Código homologado em 1986 apresenta insuficiências;
Considerando as exigências de normatização específicas de um Código de
Ética Profissional e sua real operacionalização;
Considerando o compromisso da gestão 90/93 do CFESS quanto à
necessidade de revisão do Código de Ética;
Considerando a posição amplamento assumida pela categoria de que as
conquistas políticas expressas no Código de 1986 devem ser preservadas;
Considerando os avanços nos últimos anos ocorridos nos debates e produções
sobre a questão ética, bem como o acúmulo de reflexões existentes sobre a matéria;
Considerando a necessidade de criação de novos valores éticos,
fundamentados na definição mais abrangente, de compromisso com os usuários, com
base na liberdade, democracia, cidadania, justiça e igualdade social;
Considerando que o XXI Encontro Nacional CFESS/CRESS referendou a
proposta de reformulação apresentada pelo Conselho Federal de Serviço Social;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Código de Ética Profissional do assistente social em anexo.
Art. 2º - O Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, deverá incluir nas
Carteiras de Identidade Profissional o inteiro teor do Código de Ética.
Art. 3º - Determinar que o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Serviço Social procedam imediata e ampla divulgação do Código de Ética.
Art. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário, em especial, a Resolução
CFESS nº 195/86, de 09.05.86.
Brasília, 13 de março de 1993.
MARLISE VINAGRE SILVA
A.S. CRESS Nº 3578 7ª Região/RJ
Presidente do CFESS
INTRODUÇÃO
A história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos setores
democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas,
propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então
secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades
individuais e sociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos,
adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias
profissionais, esta experiência ressituou as questões do seu compromisso ético-político e
da avaliação da qualidade dos seus serviços.
Nestas décadas, o Serviço Social experimentou no Brasil um profundo
processo de renovação. Na intercorrência de mudanças ocorridas na sociedade brasileira
com o próprio acúmulo profissional, o Serviço Social se desenvolveu teórica e
praticamente, laicizou-se, diferenciou-se e, na entrada dos anos noventa, apresenta-se
como profissão reconhecida academicamente e legitimada socialmente.
A dinâmica deste processo - que conduziu à consolidação profissional do
Serviço Social - materializou-se em conquistas teóricas e ganhos práticos que se
revelaram diversamente no universo profissional. No plano da reflexão e da normatização
ética, o Código de Ética Profissional de 1986 foi uma expressão daquelas conquistas e
ganhos, através de dois procedimentos: negação da base filosófica tradicional,
nitidamente conservadora, que norteava a "ética da neutralidade", e afirmação de um
novo perfil do técnico, não mais um agente subalterno e apenas executivo, mas um
profissional competente teórica, técnica e politicamente.
De fato, construía-se um projeto profissional que, vinculado a um projeto social
radicalmente democrático, redimensionava a inserção do Serviço Social na vida
brasileira, compromissando-o com os interesses históricos da massa da população
trabalhadora. O amadurecimento deste projeto profissional, mais as alterações ocorrentes
na sociedade brasileira (com destaque para a ordenação jurídica consagrada na
Constituição de 1988), passou a exigir uma melhor explicitação do sentido imanente do
Código de 1986. Tratava-se de objetivar com mais rigor as implicações dos princípios
conquistados e plasmados naquele documento, tanto para fundar mais adequadamente
os seus parâmetros éticos quanto para permitir uma melhor instrumentalização deles na
prática cotidiana do exercício profissional.
A necessidade da revisão do Código de 1986 vinha sendo sentida nos
organismos profissionais desde fins dos anos oitenta. Foi agendada na plataforma
programática da gestão 1990/1993 do CFESS. Entrou na ordem do dia com o I Seminário
Nacional de Ética (agosto de 1991) perpassou o VII CBAS (maio de 1992) e culminou no
II Seminário Nacional de Ética (novembro de 1992), envolvendo, além do conjunto
CFESS/CRESS, a ABESS, a ANAS e a SESSUNE. O grau de ativa participação de
assistentes sociais de todo o País assegura que este novo Código, produzido no marco
do mais abrangente debate da categoria, expressa as aspirações coletivas dos
profissionais brasileiros.
A revisão do texto de 1986 processou-se em dois níveis. Reafirmando os seus
valores fundantes - a liberdade e a justiça social -, articulou-os a partir da exigência
democrática: a democracia é tomada como valor ético-político central, na medida em que
é o único padrão de organização político-social capaz de assegurar a explicitação dos
valores essenciais da liberdade e da eqüidade. É ela, ademais, que favorece a
ultrapassagem das limitações reais que a ordem burguesa impõe ao desenvolvimento
pleno da cidadania, dos direitos e garantias individuais e sociais e das tendências à
autonomia e à autogestão social. Em segundo lugar, cuidou-se de precisar a
normatização do exercício profissional de modo a permitir que aqueles valores sejam
retraduzidos no relacionamento entre assistentes sociais, instituições/organizações e
população, preservando-se os direitos e deveres profissionais, a qualidade dos serviços e
a responsabilidade diante do usuário.
A revisão a que se procedeu, compatível com o espírito do texto de 1986, partiu
da compreensão de que a ética deve ter como suporte uma ontologia do ser social: os
valores são determinações da prática social, resultantes da atividade criadora tipificada
no processo de trabalho. É mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui,
se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva,
consciente; é por esta socialização que ele se põe como ser capaz de liberdade. Esta
concepção já contém, em si mesma, uma projeção de sociedade - aquela em que se
propicie aos trabalhadores um pleno desenvolvimento para a invenção e vivência de
novos valores, o que, evidentemente, supõe a erradicação de todos os processos de
exploração, opressão e alienação. É ao projeto social aí implicado que se conecta o
projeto profissional do Serviço Social - e cabe pensar a ética como pressuposto teóricopolítico
que remete para o enfrentamento das contradições postas à Profissão, a partir de
uma visão crítica, e fundamentada teoricamente, das derivações ético-políticas do agir
profissional.
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das
demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e
plena expansão dos indivíduos sociais;
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e
do autoritarismo;
Ampliação e consolidação da cidadania, considerada tarefa
primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos
civis sociais e políticos das classes trabalhadoras;
Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização
da participação política e da riqueza socialmente produzida;
Posicionamento em favor da eqüidade e justiça social, que
assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos
aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão
democrática;
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito,
incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos
socialmente discriminados e à discussão das diferenças;
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes
profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas,
e compromisso com o constante aprimoramento intelectual;
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de
construção de uma nova ordem societária, sem dominaçãoexploração
de classe, etnia e gênero;
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais
que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos
trabalhadores;
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à
população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da
competência profissional;
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem
discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero,
etnia, religião, nacionalidade, opção sexual, idade e condição
física.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.1º - Compete ao Conselho Federal de Serviço Social:
a) zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações
dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e
organizações na área do Serviço Social;
b) introduzir alteração neste Código, através de uma ampla participação da categoria,
num processo desenvolvido em ação conjunta com os Conselhos Regionais;
c) como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância
deste Código e nos casos omissos.
Parágrafo único - Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas
respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e
funcionar como órgão julgador de primeira instância.
TÍTULO II
DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO ASSISTENTE
SOCIAL
Art. 2º - Constituem direitos do assistente social:
a) garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de
Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código;
b) livre exercício das atividades inerentes à Profissão;
c) participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e
implementação de programas sociais;
d) inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo
o sigilo profissional;
e) desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;
f) aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios
deste Código;
g) pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de
assuntos de interesse da população;
h) ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços
profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções;
i) liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de
participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
Art. 3º - São deveres do assistente social:
a) desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade,
observando a legislação em vigor;
b) utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão;
c) abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o
cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua
ocorrência aos órgãos competentes;
d) participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública,
no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Art. 4º - É vedado ao assistente social:
a) transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da
Profissão;
b) praticar e ser conivente com condutas anti-éticas, crimes ou contravenções penais na
prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que
estes sejam praticados por outros profissionais;
c) acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código;
d) compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários que
exerçam atribuições específicas, em substituição aos profissionais;
e) permitir ou exercer a supervisão de aluno de Serviço Social em Instituições Públicas ou
Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento
direto ao aluno estagiário;
f) assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e
tecnicamente;
g) substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética
profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;
h) pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo
exercidos por colega;
i) adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que
tome conhecimento;
j) assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que
executados sob sua orientação.
TÍTULO III
DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS
CAPÍTULO I
Das Relações com os Usuários
Art. 5º - São deveres do assistente social nas suas relações com os usuários:
a) contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas
decisões institucionais;
b) garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e conseqüências das
situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários,
mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos profissionais,
resguardados os princípios deste Código;
c) democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço
institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários;
d) devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de
que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses;
e) informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audio-visual e
pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
f) fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho
desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional;
g) contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os
usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados;
h) esclarecer aos usuários, ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua
atuação profissional.
Art. 6º - É vedado ao assistente social:
a) exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de
participar e decidir livremente sobre seus interesses;
b) aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social - usuário, para
obter vantagens pessoais ou para terceiros;
c) bloquear o acesso dos usuários aos serviços oferecidos pelas instituições, através de
atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de
seus direitos.
CAPÍTULO II
Das Relações com as Instituições Empregadoras e outras
Art. 7º- Constituem direitos do assistente social:
a) dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de
forma a garantir a qualidade do exercício profissional;
b) ter livre acesso à população usuária;
c) ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas
sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais;
d) integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do profissional,
tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões
quanto às políticas institucionais.
Art. 8º - São deveres do assistente social:
a) programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados
institucionalmente;
b) denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que
trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código,
mobilizando, inclusive, o Conselho Regional, caso se faça necessário;
c) contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, apoiando as legítimas
demandas de interesse da população usuária;
d) empenhar-se na viabilização dos direitos sociais dos usuários, através dos programas
e políticas sociais;
e) empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os
interesses e necessidades coletivas dos usuários.
Art. 9º- É vedado ao assistente social:
a) emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para
simulação do exercício efetivo do Serviço Social;
b) usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando
concurso ou processos seletivos;
c) utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e
clientelistas.
CAPÍTULO III
Das Relações com Assistentes Sociais e outros Profissionais
Art. 10 - São deveres do assistente social:
a) ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que
contrariem os postulados éticos contidos neste Código;
b) repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho;
c) mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga
horária de subordinado, para fim de estudos e pesquisas que visem o aprimoramento
profissional, bem como de representação ou delegação de entidade de organização da
categoria e outras, dando igual oportunidade a todos;
d) incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar;
e) respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões;
f) ao realizar crítica pública a colega e outros profissionais, fazê-lo sempre de maneira
objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.
Art. 11 - É vedado ao assistente social:
a) intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional,
salvo a pedido desse profissional; em caso de urgência, seguido da imediata
comunicação ao profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a
intervenção fizer parte da metodologia adotada;
b) prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade;
c) ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros
técnicos praticados por assistente social e qualquer outro profissional;
d) prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.
CAPÍTULO IV
Das Relações com Entidades da Categoria e demais Organizações da
Sociedade Civil
Art.12 - Constituem direitos do assistente social:
a) participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização
da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a
defesa e a fiscalização do exercício profissional;
b) apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à
luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Art. 13 - São deveres do assistente social:
a) denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as
condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou
profissionais.
b) denunciar, no exercício da Profissão, às entidades de organização da categoria, às
autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da Lei e dos Direitos
Humanos, quanto a: corrupção, maus tratos, torturas, ausência de condições mínimas de
sobrevivência, discriminação, preconceito, abuso de autoridade individual e institucional,
qualquer forma de agressão ou falta de respeito à integridade física, social e mental do
cidadão;
c) respeitar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes
trabalhadoras.
Art. 14 - É vedado ao assistente social valer-se de posição ocupada na direção
de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de
terceiros.
CAPÍTULO V
Do Sigilo Profissional
Art. 15 - Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.
Art. 16 - O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo de que o assistente social
tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
Parágrafo único - Em trabalho multidisciplinar só poderão ser prestadas
informações dentro dos limites do estritamente necessário.
Art. 17 - É vedado ao assistente social revelar sigilo profissional.
Art. 18 - A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações
cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do
usuário, de terceiros e da coletividade.
Parágrafo único - A revelação será feita dentro do estritamente necessário,
quer em relação ao assunto revelado, quer ao grau e número de pessoas que dele
devam tomar conhecimento.
CAPÍTULO VI
Das Relações do Assistente Social com a Justiça
Art. 19 - São deveres do assistente social:
a) apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as
conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência
profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.
b) comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento,
para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos deste Código e
da Legislação em vigor.
Art. 20 - É vedado ao assistente social:
a) depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento
no exercício profissional, mesmo quando autorizado;
b) aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se
caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando
infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.
TÍTULO IV
Da Observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento Deste Código
Art. 21- São deveres do assistente social:
a) cumprir e fazer cumprir este Código;
b) denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação
fundamentada, qualquer forma de exercício irregular da Profissão, infrações a princípios e
diretrizes deste Código e da legislação profissional;
c) informar, esclarecer e orientar os estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos
princípios e normas contidas neste Código.
Art. 22 - Constituem infrações disciplinares:
a) exercer a Profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu
exercício aos não inscritos ou impedidos;
b) não cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade
dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado;
c) deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho
Regional de Serviço Social a que esteja obrigado;
d) participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no
Conselho Regional;
e) fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho
Regional ou Federal.
Das Penalidades
Art. 23 - As infrações a este Código acarretarão penalidades, desde a multa à
cassação do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ ou regimentais.
Art. 24 - As penalidades aplicáveis são as seguintes:
a) multa;
b) advertência reservada;
c) advertência pública;
d) suspensão do exercício profissional;
e) cassação do registro profissional.
Parágrafo único - Serão eliminados dos quadros dos CRESS, aqueles que
fizerem falsa prova dos requisitos exigidos nos Conselhos.
Art. 25 - A pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do
exercício profissional em todo o território nacional, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois)
anos.
Parágrafo único - A suspensão por falta de pagamento de anuidades e taxas só
cessará com a satisfação do débito, podendo ser cassada a inscrição profissional após
decorridos três anos da suspensão.
Art. 26 - Serão considerados na aplicação das penas os antecedentes
profissionais do infrator e as circunstâncias em que ocorreu a infração.
Art. 27 - Salvo nos casos de gravidade manifesta, que exigem aplicação de
penalidades mais rigorosas, a imposição das penas obedecerá à gradação estabelecida
pelo artigo 24.
Art. 28 - Para efeito da fixação da pena serão considerados especialmente
graves as violações que digam respeito às seguintes disposições:
Art. 3º - alínea c
Art. 4º - alínea a, b, c, g, i, j
Art. 5º - alínea b, f
Art. 6º - alínea a, b, c
Art. 8º - alínea b, e
Art. 9º - alínea a, b, c
Art.11 - alínea b, c, d
Art. 13 - alínea b
Art. 14
Art. 16
Art. 17
Parágrafo único do art. 18
Art. 19 - alínea b
Art. 20 - alínea a, b
Parágrafo único - As demais violações não previstas no "caput", uma vez
consideradas graves, autorizarão aplicação de penalidades mais severas, em
conformidade com o art. 26.
Art. 29 - A advertência reservada, ressalvada a hipótese prevista no art. 32 será
confidencial, sendo que a advertência pública, suspensão e a cassação do exercício
profissional serão efetivadas através de publicação em Diário Oficial e em outro órgão da
imprensa, e afixado na sede do Conselho Regional onde estiver inserido o denunciado e
na Delegacia Seccional do CRESS da jurisdição de seu domicílio.
Art. 30 - Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas
nos processos disciplinares.
Art. 31 - Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito
suspensivo ao CFESS.
Art. 32 - A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e
disciplinar, prescreve em 05 (cinco) anos, contados da data da verificação do fato
respectivo.
Art. 33 - Na execução da pena de advertência reservada, não sendo
encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo
fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.
§Parágrafo Primeiro - A pena de multa, ainda que o penalizado compareça
para tomar conhecimento da decisão, será publicada nos termos do Art. 29 deste Código,
se não for devidamente quitada no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo da cobrança
judicial.
§Parágrafo Segundo - Em caso de cassação do exercício profissional, além
dos editais e das comunicações feitas às autoridades competentes interessadas no
assunto, proceder-se-á a apreensão da Carteira e Cédula de Identidade Profissional do
infrator .
Art. 34 - A pena de multa variará entre o mínimo correspondente ao valor de
uma anuidade e o máximo do seu décuplo.
Art. 35 - As dúvidas na observância deste Código e os casos omissos serão
resolvidos pelos Conselhos Regionais de Serviço Social "ad referendum" do Conselho
Federal de Serviço Social, a quem cabe firmar jurisprudência.
Art. 36 - O presente Código entrará em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União, revogando-se as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março de 1993.
MARLISE VINAGRE SILVA Presidente do CFESS
Publicado no Diário Oficial da União N 60, de 30.03.93, Seção I, páginas 4004
a 4007 e alterado pela Resolução CFESS n.º 290, publicada no Diário Oficial da União de
11.02.94.
disponivel em: http://www.cfess.org.br/arquivos/CEP_1993.pdf, acessado às 14: 55./16/10/2010.
quarta-feira, 6 de outubro de 2010
EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRINAÇAS/ PESQUISA RECENTE
06/10/2010 11h09 - Atualizado em 06/10/2010 14h39
PRF localiza 1.820 pontos de risco de exploração sexual de crianças
Levantamento foi divulgado nesta quarta-feira.
Desse total, 67,5% ficam em áreas urbanas.
Do G1, em São Paulo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou 1.820 pontos onde pode ocorrer exploração sexual de menores nos 66 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, 67,5% ficam em trechos urbanos e 45,9%, nos principais eixos rodoviários do país. Os dados fazem parte da quarta edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009/2010, divulgado nesta quarta-feira (6).
Segundo a corporação, foi aplicada uma nova metodologia neste levantamento. Além do mapeamento, foi feita uma classificação de níveis de risco em cada ponto. Os agentes preencheram um questionário com informações de todos os locais visitados e identificaram o grau de risco (baixo, médio, alto e crítico).
O inspetor Hélio Derenne, diretor geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, disse que a classificação deve ser usada na definição das ações.
Indicadores de risco
Entre os indicadores de risco estão a existência de prostituição de adultos; de registros policiais de exploração de menores, de tráfico ou consumo de drogas; presença constante de crianças e adolescentes; passagem de caminhoneiros; iluminação, e venda de bebida alcoólica.
De acordo com a pesquisa, a exploração sexual de crianças e adolescentes está quase sempre associada a outros crimes, como furto, prostituição, tráfico de seres humanos e venda de drogas.
A PRF informa ainda que, de 2005 a 2009, encaminhou 2.036 meninos e meninas que se encontravam em situação de risco nas estradas brasileiras a conselhos tutelares. No mesmo período, 951 pessoas foram presas em flagrante por crimes praticados contra menores.
O mapeamento foi realizado em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho, a organização Childhood Brasil e empresas do programa Mão Certa. Neste ano, os locais considerados de risco não serão divulgados, para evitar a migração de criminosos e não atrapalhar as ações da polícia
DISPONIVEL EM HTTP/: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/prf-localiza-1820-pontos-de-risco-de-exploracao-sexual-de-criancas.html, ACESSADO EM 06 OUT. DE 2010 ÀS 15:40.
PRF localiza 1.820 pontos de risco de exploração sexual de crianças
Levantamento foi divulgado nesta quarta-feira.
Desse total, 67,5% ficam em áreas urbanas.
Do G1, em São Paulo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) localizou 1.820 pontos onde pode ocorrer exploração sexual de menores nos 66 mil quilômetros de rodovias federais. Desse total, 67,5% ficam em trechos urbanos e 45,9%, nos principais eixos rodoviários do país. Os dados fazem parte da quarta edição do Mapeamento de Pontos Vulneráveis à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes nas Rodovias Federais 2009/2010, divulgado nesta quarta-feira (6).
Segundo a corporação, foi aplicada uma nova metodologia neste levantamento. Além do mapeamento, foi feita uma classificação de níveis de risco em cada ponto. Os agentes preencheram um questionário com informações de todos os locais visitados e identificaram o grau de risco (baixo, médio, alto e crítico).
O inspetor Hélio Derenne, diretor geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, disse que a classificação deve ser usada na definição das ações.
Indicadores de risco
Entre os indicadores de risco estão a existência de prostituição de adultos; de registros policiais de exploração de menores, de tráfico ou consumo de drogas; presença constante de crianças e adolescentes; passagem de caminhoneiros; iluminação, e venda de bebida alcoólica.
De acordo com a pesquisa, a exploração sexual de crianças e adolescentes está quase sempre associada a outros crimes, como furto, prostituição, tráfico de seres humanos e venda de drogas.
A PRF informa ainda que, de 2005 a 2009, encaminhou 2.036 meninos e meninas que se encontravam em situação de risco nas estradas brasileiras a conselhos tutelares. No mesmo período, 951 pessoas foram presas em flagrante por crimes praticados contra menores.
O mapeamento foi realizado em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, a Organização Internacional do Trabalho, a organização Childhood Brasil e empresas do programa Mão Certa. Neste ano, os locais considerados de risco não serão divulgados, para evitar a migração de criminosos e não atrapalhar as ações da polícia
DISPONIVEL EM HTTP/: http://g1.globo.com/brasil/noticia/2010/10/prf-localiza-1820-pontos-de-risco-de-exploracao-sexual-de-criancas.html, ACESSADO EM 06 OUT. DE 2010 ÀS 15:40.
terça-feira, 5 de outubro de 2010
COMO SE FAZER UM RESUMO
(pagina 19)O gênero resumo escolar/acadêmico e outros generos
Inumeros tipos de textos, que aparecerem em diferentes situações de comunicação, apresentam informações selecionadas e resumidas de um outro texto
Exemplos de resumos:
-resumo de filme;
-resumo (introdutório a artigo cientifico) ou abstrat;
-resumo de livro;
-critica de filme;
-resenha critica de filme
(pagina 23) O resumir ou produzir qualquer texto, precisa-se ter algumas conseqüência;
- a antecipado do conteúdo do texto, a leitura ;
-ter um eleitor potencial;
-tem que ter uma epoca e local, que foi escrito;
-ter um objetivo;
(pagina 25) Sumarização processo essencial para a produção de resumos
Sumarização e uma forma diferente, conforme o tipo de destinatário, de acordo com o que julgamos que ele deve conhecer sobre o objeto sumarizado e de acordo com o que julgamos ser o objeto desse destinatário.
-no resumo /quem e o destinatário do texto a resumir;
-qual o objetivo(pagina 31)
(pagina 33) A compreensão glogal a ser resumido
Um texto especifico, começa por uma leitura e um estudo detalhado do texto especifico, começa por uma leitura e um estudo detalhado do texto para depois chegar o seu resumo.
-tente identificar o texto;
-o gênero do texto;
-o meio de circulação;
-o autor;
-a data da publicação;
O tema;
(pagina 39) Para poder escrever um bom texto, e preciso compreender o texto que será resumido, onde busque identificar neste resumo feito:
- a questão que discuta;
- a posição (tese) que o autor rejeita;
-a posição (tese) que o autor sustenta;
-os argumentos utilizados;
-e a conclusão final do autor
(pagina 41)A localização e explicitação das relações entre idéias mais relativas do texto.
(pagina 45) Para que o resumo seja claro e coerente, é preciso indicar as relações entre idéias do resumo e explicativas as relações entre idéias do texto. Utiliza-se organizadores textuais ou conectivos, onde explessem as relações de idéias do texto original.
RESUMO
O fichamento mostra através de detalhes de como se faz um resumo, onde também, ensinará várias formas de se fazer resumos de filmes, resumos de livros, resenhas, enfim, fará com o que o individuo consiga compreender mais o que um resumo seja eles para um artigo, para um artigo de monográfica(tcc).
BIBLIOGRAFIA
MACHADO, Anna Rachel; LOUSADA,Eliane;SANTOS Lilia.RESUMO, SÃO PAULO,SP,4.ed.Paraiba,2004.
Inumeros tipos de textos, que aparecerem em diferentes situações de comunicação, apresentam informações selecionadas e resumidas de um outro texto
Exemplos de resumos:
-resumo de filme;
-resumo (introdutório a artigo cientifico) ou abstrat;
-resumo de livro;
-critica de filme;
-resenha critica de filme
(pagina 23) O resumir ou produzir qualquer texto, precisa-se ter algumas conseqüência;
- a antecipado do conteúdo do texto, a leitura ;
-ter um eleitor potencial;
-tem que ter uma epoca e local, que foi escrito;
-ter um objetivo;
(pagina 25) Sumarização processo essencial para a produção de resumos
Sumarização e uma forma diferente, conforme o tipo de destinatário, de acordo com o que julgamos que ele deve conhecer sobre o objeto sumarizado e de acordo com o que julgamos ser o objeto desse destinatário.
-no resumo /quem e o destinatário do texto a resumir;
-qual o objetivo(pagina 31)
(pagina 33) A compreensão glogal a ser resumido
Um texto especifico, começa por uma leitura e um estudo detalhado do texto especifico, começa por uma leitura e um estudo detalhado do texto para depois chegar o seu resumo.
-tente identificar o texto;
-o gênero do texto;
-o meio de circulação;
-o autor;
-a data da publicação;
O tema;
(pagina 39) Para poder escrever um bom texto, e preciso compreender o texto que será resumido, onde busque identificar neste resumo feito:
- a questão que discuta;
- a posição (tese) que o autor rejeita;
-a posição (tese) que o autor sustenta;
-os argumentos utilizados;
-e a conclusão final do autor
(pagina 41)A localização e explicitação das relações entre idéias mais relativas do texto.
(pagina 45) Para que o resumo seja claro e coerente, é preciso indicar as relações entre idéias do resumo e explicativas as relações entre idéias do texto. Utiliza-se organizadores textuais ou conectivos, onde explessem as relações de idéias do texto original.
RESUMO
O fichamento mostra através de detalhes de como se faz um resumo, onde também, ensinará várias formas de se fazer resumos de filmes, resumos de livros, resenhas, enfim, fará com o que o individuo consiga compreender mais o que um resumo seja eles para um artigo, para um artigo de monográfica(tcc).
BIBLIOGRAFIA
MACHADO, Anna Rachel; LOUSADA,Eliane;SANTOS Lilia.RESUMO, SÃO PAULO,SP,4.ed.Paraiba,2004.
terça-feira, 28 de setembro de 2010
Falta concentração nos estudos? Veja dicas para evitar distrações
Tormento para a maioria dos candidatos, a falta de concentração quase nunca é um problema real, que dependa de tratamento. Em geral, a dificuldade é decorrente de questões simples e, felizmente, de fácil solução. O desafio de se concentrar pode ser ainda maior na preparação para concursos, por se tratar de um projeto de médio/longo prazo que, por isso, requer muita disciplina.
Comente esta notícia
Há três fatores que atrapalham bastante a capacidade de manter o foco no estudo. O primeiro deles são necessidades fisiológicas não satisfeitas: fome, sede, sono, calor etc. De nada adianta iniciar o estudo com outras demandas desviando o foco. O ideal é criar uma organização para que esteja tudo em ordem no horário estabelecido para estudar, mas, em casos imprevistos, é preferível fazer uma pausa, resolver o desconforto e retornar com mais qualidade.
Como encontrar tempo para estudar
Outro fato que costuma comprometer o estudo é a dificuldade de afastar o pensamento de outras tarefas do dia a dia, ou seja, convencer o cérebro de qual é a prioridade do momento. Isso costuma ser solucionado a partir da definição precisa dos horários de estudo (com início e fim) e a distribuição de matérias que serão estudadas a cada dia. É muito útil elaborar um quadro/calendário do mês e ali colocar horários e tarefas de cada dia, não só referentes ao estudo, mas também às outras obrigações, os intervalos, o dia livre.
A partir disso, o candidato pode distribuir as disciplinas a serem estudadas, reservando mais tempo para as mais difíceis e menos para aquelas em que tem mais domínio. O planejamento mensal permite traçar metas de médio prazo – equilibradas e possíveis - e observar o aprofundamento do conhecimento em relação a cada conteúdo/disciplina. A cada mês, o candidato deve reexaminar sua situação diante dos conteúdos a serem estudados e ajustar a programação para o mês seguinte.
Dinamize o estudo
Por fim, um dos principais vilões da concentração, não só no estudo, é a monotonia. Já percebeu como uma conversa arrastada, em que a pessoa fala sempre no mesmo tom de voz, sem gesticular, faz com que a gente imediatamente comece a pensar em outras coisas? O mesmo acontece com o estudo. Se o candidato se limita a ler anotações ou livros, a tendência é que o sono apareça ou, no mínimo, os pensamentos ganhem “vida própria”.
O estudo torna-se bem mais interessante e produtivo quando se adota uma postura ativa diante da tarefa. A leitura da teoria seguida – a cada novo ponto – da resolução de exercícios didáticos com consulta àquele assunto facilita a compreensão e a fixação gradativa dos conteúdos, por causa do manuseio das informações.
É importante lembrar que a memorização ocorre a partir da repetição; então, no caso dos concursos, o candidato deverá retornar ao início de cada matéria diversas vezes, sempre que chegar ao fim dos conteúdos, até a sua aprovação. Assim, naturalmente, as informações ficarão guardadas na memória. Escrever fichas-resumo pode ser uma ajuda para revisões futuras.
* Lia Salgado, fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro, é consultora em concursos públicos e autora do livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos”
FONTE: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/09/falta-concentracao-nos-estudos-veja-dicas-para-evitar-distracoes.html
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Há três fatores que atrapalham bastante a capacidade de manter o foco no estudo. O primeiro deles são necessidades fisiológicas não satisfeitas: fome, sede, sono, calor etc. De nada adianta iniciar o estudo com outras demandas desviando o foco. O ideal é criar uma organização para que esteja tudo em ordem no horário estabelecido para estudar, mas, em casos imprevistos, é preferível fazer uma pausa, resolver o desconforto e retornar com mais qualidade.
Como encontrar tempo para estudar
Outro fato que costuma comprometer o estudo é a dificuldade de afastar o pensamento de outras tarefas do dia a dia, ou seja, convencer o cérebro de qual é a prioridade do momento. Isso costuma ser solucionado a partir da definição precisa dos horários de estudo (com início e fim) e a distribuição de matérias que serão estudadas a cada dia. É muito útil elaborar um quadro/calendário do mês e ali colocar horários e tarefas de cada dia, não só referentes ao estudo, mas também às outras obrigações, os intervalos, o dia livre.
A partir disso, o candidato pode distribuir as disciplinas a serem estudadas, reservando mais tempo para as mais difíceis e menos para aquelas em que tem mais domínio. O planejamento mensal permite traçar metas de médio prazo – equilibradas e possíveis - e observar o aprofundamento do conhecimento em relação a cada conteúdo/disciplina. A cada mês, o candidato deve reexaminar sua situação diante dos conteúdos a serem estudados e ajustar a programação para o mês seguinte.
Dinamize o estudo
Por fim, um dos principais vilões da concentração, não só no estudo, é a monotonia. Já percebeu como uma conversa arrastada, em que a pessoa fala sempre no mesmo tom de voz, sem gesticular, faz com que a gente imediatamente comece a pensar em outras coisas? O mesmo acontece com o estudo. Se o candidato se limita a ler anotações ou livros, a tendência é que o sono apareça ou, no mínimo, os pensamentos ganhem “vida própria”.
O estudo torna-se bem mais interessante e produtivo quando se adota uma postura ativa diante da tarefa. A leitura da teoria seguida – a cada novo ponto – da resolução de exercícios didáticos com consulta àquele assunto facilita a compreensão e a fixação gradativa dos conteúdos, por causa do manuseio das informações.
É importante lembrar que a memorização ocorre a partir da repetição; então, no caso dos concursos, o candidato deverá retornar ao início de cada matéria diversas vezes, sempre que chegar ao fim dos conteúdos, até a sua aprovação. Assim, naturalmente, as informações ficarão guardadas na memória. Escrever fichas-resumo pode ser uma ajuda para revisões futuras.
* Lia Salgado, fiscal de rendas do município do Rio de Janeiro, é consultora em concursos públicos e autora do livro “Como vencer a maratona dos concursos públicos”
FONTE: http://g1.globo.com/concursos-e-emprego/noticia/2010/09/falta-concentracao-nos-estudos-veja-dicas-para-evitar-distracoes.html
segunda-feira, 6 de setembro de 2010
o indigena brasileiro
O indígena brasileiro
O indio e a realidade brasileira
Os grupos que integraram e integra o Brasil indígena contemporâneo são o que restaram daqueles que se submeteu-se ao longo processo de colonização, conhecido como o “descobrimento do Brasil”, que deixou muitas marcas até hoje. O desaparecimento do grupos indígenas fez com o que ocorre-se uma perca parcial ou total dos índios no Brasil.(pagina 213)
Os índios formam uma etnia minoritária, com características individualizantes, e dificilmente se concentram-se na população brasileira.(pagina 214)
Antigos povoadores americanos
Segundo o pesquisador Paul Frânces Rivet,o continente americano foi povoado por fluxos sucessivos de grupos humanos que utilizaram três processo:
- o estreito de berring (grupos asiáticos)
- a Antártida e a terra do fogo (grupos australianos)
- o oceano pacifico (grupos polinésios )
Pesquisas explica que elementos biológicos,lingüísticos e culturais dos povos agrafos do velho e do novo mundo esteve presente na Europa e no Brasil. Fundamentam-se em hipóteses de três correntes migratórios :asiática,australiana e melanésio. Que são considerada:
- o homem americano não e autóctone, suas culturas sim;
-a migração asiática, através do estreito de behring, foi a mais expressiva, mas não a única;
-a antiguidade do homem americano remota 40.000anos, quando ocorreram os primeiros fluxos migratórios;
-os esquimós foram últimos a povoar a America;
-os primeiros a chegar estavam no nível cultural de caçadores;
-antropologicamente, são mongolóides, pertencentes ao grande de grupo racial amerlo e não vermelho ( como se supunham)
- o nível cultural dessas populações e o neolíticos;
-não conheciam o uso da roda, o torno do oleiro, o vidro, o trigo.
Antigos povoados do Brasil
Pesquisas arquealogicas e palentologicas demostraram que ocorreram a presença do homem, em torno do ano 8.000 a.c. testemunhos fosseis do homem na lagoa santa de MG, e testemunhos dos homens conhecidos como samabaquis no litoral brasileiro(pagina214-215)
Conceituação do índio
Segundo Darcy Ribeiro(1977-254) ,” o indígena brasileiro hoje, essencialmente uma pequena parcela de população que apresenta problemas na adaptação a sociedade “, onde ele acaba sendo excluido pelos indivíduos que compõe a sociedade, pois não se adequar as regras que e estabelicida, sendo assim, considerados “selvagens”.
A diversidade indígena
Etnicamente , o indigena brasileiro fez com o que se torna-se esse conjunto racial mongolóides entre o indio e o europeu , ou seja, deu origem a um caracteres físicos na forma( dos olhos,boca,cabelo, cor da pele) enfim, fez com o que tivesse essa diversidade interacial, que existe hoje no Brasil. Influencio-o na lingüística por , já haver uma diferença fonética entre as tribos e com a chegada do europeu isso se diversificou mais ainda ,criando uma língua própria. Um exmplo e o tupi-guarani: que foi muito uso alguns anos atrás. Com o decorrer dos tempos modificaçoes foram ocorrendo até chegamos ao que se o nosso português de hoje.
Culturalmente, o indígena também teve uma participação.(pagina 215-216)
Os índios e os brancos
Historicamente e demonstrado que pouco a pouco os grupos indígenas foram destruídos pelos civizados, sofrendo assim serias consequencia com a presença do homem. Sendo, escravizados no inicio do século XVIII em busca de um capitalismo (do ouro, drogras do sertão,borrocha entre outros). A exploração de nativos ocorreu por todo o brasil.
No século XVI, os banderantes , na busca do ouro e de pedras preciosas, introduziu a mão de obra indígena, transformando assim aldeias em povoados. Com a chegada dos jesuítas a extinção da escravidão ocorreu, mas com a chegada da coroa portuguesa , D.João VI ao Brasil os jesuítas foram todos expulsos e , então a escravadão ao indígena voltou-se a estabelecer.
Mas , José Bonifacio em 1823 ,defendia um principio de justiça e brandura , propondo uma igualdade entre o indígena e a miscigenação dos povos.
Em 1910, é criado o serviço de proteção aos índios (SPI), á frente do qual se colocou o Marechal Rondon, cujo seus princípios que nortearam o SPI, foram inspirados na filosofia positivista José Bonifacio e Andrada e Silva que formularam assim uma nova política em relação ao indigena brasilero.
A frente de expansão da sociedade nacional
As diferentes frentes de natureza socioeconômica e muito diversificada, seja nas formas extrativista, agrícola ou pastoril a sociedade nacional tem uma economia diversificada,graças , ao contando do indígena com o homem isso fez com o que ocorre-se uma miscigenação, que foi influencializado pelo indígena de uma forma escrava e sem piedade em busca do dinheiro,fazendo também que houvesse uma extinção com os grupos tribais.(paginas 223-233)
Na frente extrativista: com a extração de mineral,vegetal ou animal , a exploração do pau-brasil e procura das drogas do sertão com o decorrer do tempos a extração do látex e da castanha do para da Amazônia
Frente agrícola- o plantio da cana-de-açucar que com o passar dos anos foi-se ampliando e os índios acabaram sendo desalojodos de suas aldeias e mepurados para longe de suas terras. No século XVIII o cultivo do arroz e do algodão. E no século XX, a expansão agrícola no Brasil aumentou muito onde sua principal Mao-de-obra era utilizada a escravização do indígena e suas terras foram utilizadas.(pagina 225)
A integração dos grupo tribais a sociedade
O contanto com a sociedade nacionalfez com o que as categorias tribais se classifica-se em quatro grupos
Grupos isolados eram regiões onde não foi alcançado pela civilizações,esses grupo eram arredios e hostis que foram reduzidos aos poucos.
Grupos em contato inermitentes era o indígena que tinha contato com a civilização, ficando assim interdependentes ao civilizado, através de obter objetos e instrumentos.
Grupos integrados são indígenas sobreviventes dos conflitos entre o homem branco e o indígena. Que acabaram sendo civilizados, e eles perdem sua cultura de origem, como : formas de vesti, falar,anda etc, assemelhando com uma forma caboclo , onde sua participação na vida socioeconomicada sociedade.(pagina 227)
A aculturação intertribal- a influencia cultura
Os grupos indígenas portadores de culturas e línguas diferentes com o contato uns com outro, etcnologicamente eram iguais mais tinham uma cultura diferente. O intercambio cultural, que estabelecia um sitema social de classe e castas; essas relações eram desenvolvidas sem que houvesse um domínio uns sobre os outro, ou seja , isto serviria para pode separar os grupos indígenas em classes sociais em uma sociedade.
O processo de adaptação ecológica e cultural, formou-se uma nova e única sociedade , que se caracterizava por grande uniformidade de padrões culturais que foram adotados pelos diferentes grupos que se integraram como por exemplo;
O indígena por ter algumas tribos desctruidas, os poucos integrantes que restavam se ajuntavam outros já formados , misturando assim suas culturas e o índio com homem europeu.(pagina 228-229)
Em 1757teve concebida aos indígenas plena liberdade, de leis reconheciam seus direitos de igualdade pelos seus trabalhos prestados. Em 1794 o índio foi considerado através da carta regia como um “menor” , ou seja , desvalorizando o seu contexto histórico e cultural onde seus princípios não eram de valor, por não ter seguido as regras que foram impostas pela sociedade civl. Mas o indígena brasileiro, historicamente se sabe que eles foram os principais para poder ter desenvolvido o que o nosso Brasil é hoje, ou seja, ele o índio e que nos fez essa miscigenação de cor, raça cultura onde contribui muito para a formação de nossa sociedade.
O indio e a realidade brasileira
Os grupos que integraram e integra o Brasil indígena contemporâneo são o que restaram daqueles que se submeteu-se ao longo processo de colonização, conhecido como o “descobrimento do Brasil”, que deixou muitas marcas até hoje. O desaparecimento do grupos indígenas fez com o que ocorre-se uma perca parcial ou total dos índios no Brasil.(pagina 213)
Os índios formam uma etnia minoritária, com características individualizantes, e dificilmente se concentram-se na população brasileira.(pagina 214)
Antigos povoadores americanos
Segundo o pesquisador Paul Frânces Rivet,o continente americano foi povoado por fluxos sucessivos de grupos humanos que utilizaram três processo:
- o estreito de berring (grupos asiáticos)
- a Antártida e a terra do fogo (grupos australianos)
- o oceano pacifico (grupos polinésios )
Pesquisas explica que elementos biológicos,lingüísticos e culturais dos povos agrafos do velho e do novo mundo esteve presente na Europa e no Brasil. Fundamentam-se em hipóteses de três correntes migratórios :asiática,australiana e melanésio. Que são considerada:
- o homem americano não e autóctone, suas culturas sim;
-a migração asiática, através do estreito de behring, foi a mais expressiva, mas não a única;
-a antiguidade do homem americano remota 40.000anos, quando ocorreram os primeiros fluxos migratórios;
-os esquimós foram últimos a povoar a America;
-os primeiros a chegar estavam no nível cultural de caçadores;
-antropologicamente, são mongolóides, pertencentes ao grande de grupo racial amerlo e não vermelho ( como se supunham)
- o nível cultural dessas populações e o neolíticos;
-não conheciam o uso da roda, o torno do oleiro, o vidro, o trigo.
Antigos povoados do Brasil
Pesquisas arquealogicas e palentologicas demostraram que ocorreram a presença do homem, em torno do ano 8.000 a.c. testemunhos fosseis do homem na lagoa santa de MG, e testemunhos dos homens conhecidos como samabaquis no litoral brasileiro(pagina214-215)
Conceituação do índio
Segundo Darcy Ribeiro(1977-254) ,” o indígena brasileiro hoje, essencialmente uma pequena parcela de população que apresenta problemas na adaptação a sociedade “, onde ele acaba sendo excluido pelos indivíduos que compõe a sociedade, pois não se adequar as regras que e estabelicida, sendo assim, considerados “selvagens”.
A diversidade indígena
Etnicamente , o indigena brasileiro fez com o que se torna-se esse conjunto racial mongolóides entre o indio e o europeu , ou seja, deu origem a um caracteres físicos na forma( dos olhos,boca,cabelo, cor da pele) enfim, fez com o que tivesse essa diversidade interacial, que existe hoje no Brasil. Influencio-o na lingüística por , já haver uma diferença fonética entre as tribos e com a chegada do europeu isso se diversificou mais ainda ,criando uma língua própria. Um exmplo e o tupi-guarani: que foi muito uso alguns anos atrás. Com o decorrer dos tempos modificaçoes foram ocorrendo até chegamos ao que se o nosso português de hoje.
Culturalmente, o indígena também teve uma participação.(pagina 215-216)
Os índios e os brancos
Historicamente e demonstrado que pouco a pouco os grupos indígenas foram destruídos pelos civizados, sofrendo assim serias consequencia com a presença do homem. Sendo, escravizados no inicio do século XVIII em busca de um capitalismo (do ouro, drogras do sertão,borrocha entre outros). A exploração de nativos ocorreu por todo o brasil.
No século XVI, os banderantes , na busca do ouro e de pedras preciosas, introduziu a mão de obra indígena, transformando assim aldeias em povoados. Com a chegada dos jesuítas a extinção da escravidão ocorreu, mas com a chegada da coroa portuguesa , D.João VI ao Brasil os jesuítas foram todos expulsos e , então a escravadão ao indígena voltou-se a estabelecer.
Mas , José Bonifacio em 1823 ,defendia um principio de justiça e brandura , propondo uma igualdade entre o indígena e a miscigenação dos povos.
Em 1910, é criado o serviço de proteção aos índios (SPI), á frente do qual se colocou o Marechal Rondon, cujo seus princípios que nortearam o SPI, foram inspirados na filosofia positivista José Bonifacio e Andrada e Silva que formularam assim uma nova política em relação ao indigena brasilero.
A frente de expansão da sociedade nacional
As diferentes frentes de natureza socioeconômica e muito diversificada, seja nas formas extrativista, agrícola ou pastoril a sociedade nacional tem uma economia diversificada,graças , ao contando do indígena com o homem isso fez com o que ocorre-se uma miscigenação, que foi influencializado pelo indígena de uma forma escrava e sem piedade em busca do dinheiro,fazendo também que houvesse uma extinção com os grupos tribais.(paginas 223-233)
Na frente extrativista: com a extração de mineral,vegetal ou animal , a exploração do pau-brasil e procura das drogas do sertão com o decorrer do tempos a extração do látex e da castanha do para da Amazônia
Frente agrícola- o plantio da cana-de-açucar que com o passar dos anos foi-se ampliando e os índios acabaram sendo desalojodos de suas aldeias e mepurados para longe de suas terras. No século XVIII o cultivo do arroz e do algodão. E no século XX, a expansão agrícola no Brasil aumentou muito onde sua principal Mao-de-obra era utilizada a escravização do indígena e suas terras foram utilizadas.(pagina 225)
A integração dos grupo tribais a sociedade
O contanto com a sociedade nacionalfez com o que as categorias tribais se classifica-se em quatro grupos
Grupos isolados eram regiões onde não foi alcançado pela civilizações,esses grupo eram arredios e hostis que foram reduzidos aos poucos.
Grupos em contato inermitentes era o indígena que tinha contato com a civilização, ficando assim interdependentes ao civilizado, através de obter objetos e instrumentos.
Grupos integrados são indígenas sobreviventes dos conflitos entre o homem branco e o indígena. Que acabaram sendo civilizados, e eles perdem sua cultura de origem, como : formas de vesti, falar,anda etc, assemelhando com uma forma caboclo , onde sua participação na vida socioeconomicada sociedade.(pagina 227)
A aculturação intertribal- a influencia cultura
Os grupos indígenas portadores de culturas e línguas diferentes com o contato uns com outro, etcnologicamente eram iguais mais tinham uma cultura diferente. O intercambio cultural, que estabelecia um sitema social de classe e castas; essas relações eram desenvolvidas sem que houvesse um domínio uns sobre os outro, ou seja , isto serviria para pode separar os grupos indígenas em classes sociais em uma sociedade.
O processo de adaptação ecológica e cultural, formou-se uma nova e única sociedade , que se caracterizava por grande uniformidade de padrões culturais que foram adotados pelos diferentes grupos que se integraram como por exemplo;
O indígena por ter algumas tribos desctruidas, os poucos integrantes que restavam se ajuntavam outros já formados , misturando assim suas culturas e o índio com homem europeu.(pagina 228-229)
Em 1757teve concebida aos indígenas plena liberdade, de leis reconheciam seus direitos de igualdade pelos seus trabalhos prestados. Em 1794 o índio foi considerado através da carta regia como um “menor” , ou seja , desvalorizando o seu contexto histórico e cultural onde seus princípios não eram de valor, por não ter seguido as regras que foram impostas pela sociedade civl. Mas o indígena brasileiro, historicamente se sabe que eles foram os principais para poder ter desenvolvido o que o nosso Brasil é hoje, ou seja, ele o índio e que nos fez essa miscigenação de cor, raça cultura onde contribui muito para a formação de nossa sociedade.
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
jornalismo
FALTA DE QUÓRUM NO SENADO ADIA VOTAÇÃO E PEC DO DIPLOMA VII Turma De Jornalismo Filed Under: Marcadores: Reportagem Por Eduardo Neco/Redação Portal IMPRENSA
A votação pelo Plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo ficará para depois das eleições de outubro.
Segundo apuração do Portal IMPRENSA, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadres (PSB-SE), não foi colocada em pauta por falta de quórum durante o esforço concentrando promovido pela Casa para acelerar a votação e análise de propostas acumuladas em decorrência do período eleitoral.
Esta não é a primeira vez que a PEC é retirada da pauta de votação. Durante o último esforço concentrado do Senado, o autor da proposta e seu relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), removeram a proposta por reconhecida falta de apoio.
No começo do mês de agosto, uma sondagem não-oficial da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostrou que a PEC não tinha o apoio necessário para sua aprovação. A proposta precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
PEC na Câmara
Como o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), adiou o esforço concentrado do mês de setembro, a votação da PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que trata do mesmo tema, também ficará para depois das eleições.http://jornalismounir.blogspot.com/
A votação pelo Plenário do Senado da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restabelece a obrigatoriedade do diploma em Jornalismo ficará para depois das eleições de outubro.
Segundo apuração do Portal IMPRENSA, a PEC 33/09, de autoria do senador Antônio Carlos Valadres (PSB-SE), não foi colocada em pauta por falta de quórum durante o esforço concentrando promovido pela Casa para acelerar a votação e análise de propostas acumuladas em decorrência do período eleitoral.
Esta não é a primeira vez que a PEC é retirada da pauta de votação. Durante o último esforço concentrado do Senado, o autor da proposta e seu relator, Inácio Arruda (PCdoB-CE), removeram a proposta por reconhecida falta de apoio.
No começo do mês de agosto, uma sondagem não-oficial da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) mostrou que a PEC não tinha o apoio necessário para sua aprovação. A proposta precisa de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
PEC na Câmara
Como o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), adiou o esforço concentrado do mês de setembro, a votação da PEC 386/09, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que trata do mesmo tema, também ficará para depois das eleições.http://jornalismounir.blogspot.com/
terça-feira, 31 de agosto de 2010
FILOSOFIA DA AGUIA
Filosofia da águia
A águia e uma ave que chega a viver até 70 anos. Mas para chegar a essa idade ela tem que tomas uma seria e difícil decisão por volta dos 40 anos.
Nessa idade, ela esta com as unhas compridas e flexíveis não conseguindo
Mais caçar suas presas. Seu bico alongado e pontiagudo já esta curvo e suas asas estão apontando contra o peito, envelhecidas e pesadas em função das grossuras das pernas; voar já esta se tornando uma tarefa difícil. A águia so tem duas alternativas; morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que irá durar 150 dias.
Que consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em um ninho próximo a um paredão, onde ela não necessite de voar. Após encontrar esse lugar, a águia começa a bater com o bico contra rocha ate arrancar-lo. Após arranca-lo, espera nascer , ela passa arrancar as velhas penas. E somente depois de 5 meses ela sai para seus famosos vôo de renovação. E poderá viver então, por mais uns 30 anos.
Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação. Para que continuemos a voar um vôo de vitoria, devemos nos despreender de lembranças, costumes e outras tradições que nos causaram dor. Somente quando nos livramos do peso do passado e que podemos aproveitar o resultado calioso que uma alto renovação sempre traz.
A águia e uma ave que chega a viver até 70 anos. Mas para chegar a essa idade ela tem que tomas uma seria e difícil decisão por volta dos 40 anos.
Nessa idade, ela esta com as unhas compridas e flexíveis não conseguindo
Mais caçar suas presas. Seu bico alongado e pontiagudo já esta curvo e suas asas estão apontando contra o peito, envelhecidas e pesadas em função das grossuras das pernas; voar já esta se tornando uma tarefa difícil. A águia so tem duas alternativas; morrer ou enfrentar um dolorido processo de renovação que irá durar 150 dias.
Que consiste em voar para o alto de uma montanha e recolher-se em um ninho próximo a um paredão, onde ela não necessite de voar. Após encontrar esse lugar, a águia começa a bater com o bico contra rocha ate arrancar-lo. Após arranca-lo, espera nascer , ela passa arrancar as velhas penas. E somente depois de 5 meses ela sai para seus famosos vôo de renovação. E poderá viver então, por mais uns 30 anos.
Em nossa vida, muitas vezes, temos de nos resguardar por algum tempo e começar um processo de renovação. Para que continuemos a voar um vôo de vitoria, devemos nos despreender de lembranças, costumes e outras tradições que nos causaram dor. Somente quando nos livramos do peso do passado e que podemos aproveitar o resultado calioso que uma alto renovação sempre traz.
CARGA HORARIA REDUZIDA .....
Lutamos e conquistamos: PL 30 horas é sancionado
Conjunto CFESS-CRESS e categoria comemoram esta grande vitória da classe trabalhadora
Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.
A assinatura do projeto pelo Presidente aconteceu no Palácio Itamaraty, exatamente 15 dias úteis após a entrada do PLC 152/2008 na Casa Civil (06/08). A presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, recebeu a notícia no final desta manhã, em primeira mão, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, que se empenhou diretamente pela aprovação do PL 30 horas. Em seguida, recebeu também, por telefone, a informação do chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, Swendenberger Barbosa, que a sanção será publicada no Diário Oficial da União de sexta, 27/08.
"É de se emocionar. O Conjunto CFESS-CRESS e a categoria têm muito que comemorar. O PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho de assistentes sociais e sua aprovação deve ser vista na perspectiva da luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética Profissional do/a Assistente Social", afirmaram os/as conselheiros/as da Gestão Atitude Crítica Para Avançar na Luta, do CFESS.
"Nossa luta se pauta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços socioocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora", completou a diretoria do CFESS.
Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional para redução da jornada de trabalho.
Por isso, a aprovação da redução de jornada de trabalho reforça uma luta que é de toda a classe trabalhadora, por melhores condições de trabalho.
O Conjunto CFESS-CRESS já pensa em estratégias para a implementação da lei. "A aprovação da lei é uma vitória e abre caminho para uma nova luta, que é a de fazer valer as 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário nas instituições empregadoras", destacou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.
Uma causa justa
O trabalho do/a assistente social é complexo e abrange diversas áreas: Saúde, Assistência Social, Sociojurídico, Previdência, ONGs, setor privado e muitas outras. Os/as profissionais estão expostos/as a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse, decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos. Por esse motivo, a redução da carga horária semanal do/a assistente social sem perda salarial é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social.
No documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes sociais", é possível ver outros argumentos favoráveis à redução da jornada de trabalho da categoria.
Dois anos de luta e de expectativa
Da aprovação por unanimidade no Plenário do Senado, em 3 de agosto de 2010, à Sanção Presidencial, a categoria viveu dias de expectativa e também de mobilização.
Após o histórico Ato Público, organizado pelas entidades representativas da categoria (Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS, ENESSO), e que reuniu mais de 3 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, iniciou-se uma série de ações para sensibilizar a Casa Civil sobre o PL 30 horas para assistentes sociais.
O abaixo-assinado virtual em defesa da Sanção Presidencial ao projeto teve mais de 22 mil signatários, um recorde no site abaixoassinado.org. Além disso, milhares de emails foram enviados ao Presidente pedindo a aprovação do mesmo. E o Conjunto CFESS-CRESS participou de diversas audiências e reuniões com Ministérios e com a Casa Civil para mostrar ao Governo a importância do PLC 152/2008.
Entretanto, esta luta do Conselho Federal e dos Regionais por melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais começou há cerca de três anos, logo que o Projeto de Lei, ainda com o nome PL 1.890/2007, foi apresentado no Plenário da Câmara pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) no dia 28 de agosto daquele ano.
À época, o Conselho Federal participou de quatro audiências com os parlamentares (autor e relator do PL), realizando amplo debate do CFESS, CRESS e Seccionais com o autor do PL em abril de 2008, em Brasília.
A atuação do Conjunto culminou com a aprovação do PL 1.890 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em setembro de 2008. Para acompanhar a votação, o Conjunto CFESS-CRESS mobilizou conselheiras/os do Conselho Federal e do CRESS-DF, assistentes sociais do Distrito Federal e de outros Estados, dando força à luta pela aprovação do PL 30 horas semanais.
Com o nome de PLC 152/2008, o PL 30 horas chegou ao Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), com quem o CFESS fez reuniões de articulação e cujo parecer foi favorável à aprovação do PL. Em seguida, após mudança de relatoria para senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o CFESS novamente participou de reunião com a nova relatora, visto que a FENAS manifestou posição contrária ao PL e solicitou à relatora sua devolução para a Câmara dos Deputados. Após uma reunião tensa, a relatora emitiu seu parecer favorável, atendendo à reivindicação do CFESS. O projeto de lei foi finalmente aprovado na CAS no dia 30 de abril de 2009 (reveja matéria), com a sala da Comissão lotada por assistentes sociais mobilizados/as pelo CFESS e pelo CRESS-DF. Sua aprovação nesse dia contou com a participação de um observador especial: o sociólogo francês Robert Castel, que estava em Brasília para um Seminário Internacional na UnB e acompanhou a presidente do CFESS, expressando à época: "não imaginei que os assistentes sociais no Brasil tivessem tanta força política".
Daí em diante, uma série de mobilizações para a votação do PLC 152 foi posta em prática: manifestação de assistentes sociais no plenário do Senado, reuniões com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, encerrando com o grandioso Ato Público na Esplanada dos Ministérios, no vitorioso dia 3 de agosto de 2010.
Comissão do CFESS em uma das audiências
A sanção do Presidente Lula a esse projeto demonstra que a luta coletiva foi essencial na conquista de melhores condições de trabalho e leva o Conjunto CFESS-CRESS a conclamar os/as assistentes sociais a continuarem na defesa não só dos direitos da categoria, mas na luta pela construção de uma sociedade justa, igualitária e que não mercantilize a vida.
Leia também:
Conjunto CFESS-CRESS na jornada pela sanção do PL 30 horas
Vitória histórica: PL 30 horas é aprovado no Senado!
Campanha pela aprovação do PL 30 horas está nas ruas
CFESS se reúne com Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PLC 30H É APROVADO NA CAS DO SENADO
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Rafael Werkema - JP/MG 11732
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br
Conjunto CFESS-CRESS e categoria comemoram esta grande vitória da classe trabalhadora
Um dia para ficar na história do Serviço Social brasileiro e para a luta de trabalhadores/as de todo o país. O Presidente Lula sancionou, nesta quinta-feira, 26 de agosto de 2010, o PLC 152/2008, de autoria do deputado federal Mauro Nazif (RO), que define a jornada máxima de trabalho de assistentes sociais em 30 horas semanais sem redução de salário.
A assinatura do projeto pelo Presidente aconteceu no Palácio Itamaraty, exatamente 15 dias úteis após a entrada do PLC 152/2008 na Casa Civil (06/08). A presidente do CFESS, Ivanete Boschetti, recebeu a notícia no final desta manhã, em primeira mão, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Márcia Lopes, que se empenhou diretamente pela aprovação do PL 30 horas. Em seguida, recebeu também, por telefone, a informação do chefe de gabinete adjunto de Gestão e Atendimento da Presidência da República, Swendenberger Barbosa, que a sanção será publicada no Diário Oficial da União de sexta, 27/08.
"É de se emocionar. O Conjunto CFESS-CRESS e a categoria têm muito que comemorar. O PL 30 horas contribuirá para a melhoria das condições de trabalho de assistentes sociais e sua aprovação deve ser vista na perspectiva da luta pelo direito ao trabalho com qualidade para toda a classe trabalhadora, conforme estabelece nosso Código de Ética Profissional do/a Assistente Social", afirmaram os/as conselheiros/as da Gestão Atitude Crítica Para Avançar na Luta, do CFESS.
"Nossa luta se pauta pela defesa de concurso público, por salários compatíveis com a jornada de trabalho, funções e qualificação profissional, estabelecimento de planos de cargos, carreiras e remuneração em todos os espaços socioocupacionais, estabilidade no emprego e todos os requisitos inerentes ao trabalho, entendido como direito da classe trabalhadora", completou a diretoria do CFESS.
Com a sanção do PLC 152/2008, o Serviço Social passa a ser mais uma categoria que conquistou legalmente a redução da jornada de trabalho. Seis profissões da área da saúde já possuem carga horária semanal igual ou inferior a 30 horas semanais e outras sete possuem Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional para redução da jornada de trabalho.
Por isso, a aprovação da redução de jornada de trabalho reforça uma luta que é de toda a classe trabalhadora, por melhores condições de trabalho.
O Conjunto CFESS-CRESS já pensa em estratégias para a implementação da lei. "A aprovação da lei é uma vitória e abre caminho para uma nova luta, que é a de fazer valer as 30 horas para assistentes sociais sem redução de salário nas instituições empregadoras", destacou a presidente do CFESS, Ivanete Boschetti.
Uma causa justa
O trabalho do/a assistente social é complexo e abrange diversas áreas: Saúde, Assistência Social, Sociojurídico, Previdência, ONGs, setor privado e muitas outras. Os/as profissionais estão expostos/as a situações cotidianas de jornadas extenuantes e alto grau de estresse, decorrentes das pressões sofridas no exercício de seu trabalho junto à população submetida a situações de pobreza e violação de direitos. Por esse motivo, a redução da carga horária semanal do/a assistente social sem perda salarial é uma causa justa e impactará principalmente na qualidade dos serviços prestados aos usuários do Serviço Social.
No documento "Porque o Conjunto CFESS-CRESS defende 30 horas de jornada semanal para assistentes sociais", é possível ver outros argumentos favoráveis à redução da jornada de trabalho da categoria.
Dois anos de luta e de expectativa
Da aprovação por unanimidade no Plenário do Senado, em 3 de agosto de 2010, à Sanção Presidencial, a categoria viveu dias de expectativa e também de mobilização.
Após o histórico Ato Público, organizado pelas entidades representativas da categoria (Conjunto CFESS-CRESS, ABEPSS, ENESSO), e que reuniu mais de 3 mil pessoas em frente ao Congresso Nacional, iniciou-se uma série de ações para sensibilizar a Casa Civil sobre o PL 30 horas para assistentes sociais.
O abaixo-assinado virtual em defesa da Sanção Presidencial ao projeto teve mais de 22 mil signatários, um recorde no site abaixoassinado.org. Além disso, milhares de emails foram enviados ao Presidente pedindo a aprovação do mesmo. E o Conjunto CFESS-CRESS participou de diversas audiências e reuniões com Ministérios e com a Casa Civil para mostrar ao Governo a importância do PLC 152/2008.
Entretanto, esta luta do Conselho Federal e dos Regionais por melhores condições de trabalho para os/as assistentes sociais começou há cerca de três anos, logo que o Projeto de Lei, ainda com o nome PL 1.890/2007, foi apresentado no Plenário da Câmara pelo deputado Mauro Nazif (PSB/RO) no dia 28 de agosto daquele ano.
À época, o Conselho Federal participou de quatro audiências com os parlamentares (autor e relator do PL), realizando amplo debate do CFESS, CRESS e Seccionais com o autor do PL em abril de 2008, em Brasília.
A atuação do Conjunto culminou com a aprovação do PL 1.890 na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em setembro de 2008. Para acompanhar a votação, o Conjunto CFESS-CRESS mobilizou conselheiras/os do Conselho Federal e do CRESS-DF, assistentes sociais do Distrito Federal e de outros Estados, dando força à luta pela aprovação do PL 30 horas semanais.
Com o nome de PLC 152/2008, o PL 30 horas chegou ao Senado, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), tendo como relatora a senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), com quem o CFESS fez reuniões de articulação e cujo parecer foi favorável à aprovação do PL. Em seguida, após mudança de relatoria para senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), o CFESS novamente participou de reunião com a nova relatora, visto que a FENAS manifestou posição contrária ao PL e solicitou à relatora sua devolução para a Câmara dos Deputados. Após uma reunião tensa, a relatora emitiu seu parecer favorável, atendendo à reivindicação do CFESS. O projeto de lei foi finalmente aprovado na CAS no dia 30 de abril de 2009 (reveja matéria), com a sala da Comissão lotada por assistentes sociais mobilizados/as pelo CFESS e pelo CRESS-DF. Sua aprovação nesse dia contou com a participação de um observador especial: o sociólogo francês Robert Castel, que estava em Brasília para um Seminário Internacional na UnB e acompanhou a presidente do CFESS, expressando à época: "não imaginei que os assistentes sociais no Brasil tivessem tanta força política".
Daí em diante, uma série de mobilizações para a votação do PLC 152 foi posta em prática: manifestação de assistentes sociais no plenário do Senado, reuniões com a Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, encerrando com o grandioso Ato Público na Esplanada dos Ministérios, no vitorioso dia 3 de agosto de 2010.
Comissão do CFESS em uma das audiências
A sanção do Presidente Lula a esse projeto demonstra que a luta coletiva foi essencial na conquista de melhores condições de trabalho e leva o Conjunto CFESS-CRESS a conclamar os/as assistentes sociais a continuarem na defesa não só dos direitos da categoria, mas na luta pela construção de uma sociedade justa, igualitária e que não mercantilize a vida.
Leia também:
Conjunto CFESS-CRESS na jornada pela sanção do PL 30 horas
Vitória histórica: PL 30 horas é aprovado no Senado!
Campanha pela aprovação do PL 30 horas está nas ruas
CFESS se reúne com Ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
PLC 30H É APROVADO NA CAS DO SENADO
Conselho Federal de Serviço Social - CFESS
Gestão Atitude Crítica para Avançar na Luta – 2008/2011
Comissão de Comunicação
Diogo Adjuto - JP/DF 7823
Rafael Werkema - JP/MG 11732
Assessoria de Comunicação
comunicacao@cfess.org.br
terça-feira, 13 de julho de 2010
Existe pessoas que sao tratadas simplesmente como se fosse animal, mas acredito eu que , nem os animais sao capazes de ser tao crues assim.
O Conselho Regional de Serviço Social dos Estados de Rondônia e Acre – CRESS/23ª Região, torna público a total INDIGNAÇÃO e REPUGNÂNCIA aos últimos fatos ocorridos na Unidade de Internação Masculina – Casa do Adolescente situada à Rua Rio de Janeiro em Porto Velho/RO, sob responsabilidade da Fundação de Assistência Social Estado de Rondônia – FASER, que levaram à morte em menos de seis dias de dois adolescentes ali internados. Tais episódios demonstram o CAOS, a VERGONHA e o DESCASO do Governo do Estado de Rondônia na execução das medidas sócioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e a total incompetência deste Poder para garantir direitos, especialmente, o mais fundamental e essencial deles que é: O Direito à Vida. Há muito, entidades de defesa não governamentais vêm denunciando o completo descaso a que estão submetidos os adolescentes que cumprem alguma medida sócioeducativa, sem, contudo obterem eco. Por isso, apelamos mais uma vez às autoridades deste Estado para fazerem cumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente, que determina: Art. 123 – A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes, em local distinto daquele destinado ao abrigo, obedecida rigorosa separação por critérios de idade, compleição física e gravidade de infração; Art.125 – É dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos, cabendo-lhe adotar as medidas adequadas de contenção e segurança. É preciso agir para não continuarmos assistindo ao Extermínio da Nossa Juventude seja no poder do Estado, seja nas ruas por ação muitas vezes da própria polícia.
Helena de Jesus Abreu Araújo
Presidente do CRESS/23ª Região
(http://www.cress-ro.org.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=25&Itemid=52, acessado ás 15:20.13de julh. 2010.
Helena de Jesus Abreu Araújo
Presidente do CRESS/23ª Região
(http://www.cress-ro.org.br/index.php?option=com_content&task=blogcategory&id=25&Itemid=52, acessado ás 15:20.13de julh. 2010.
terça-feira, 15 de junho de 2010
O ASSISTENTE SOCIAL NA EDUCAÇÃO
INTRODUÇÃO
Este presente trabalho tem como finalidade contribuir com o processo de discussão sobre a presença do Serviço Social na Educação, enquanto demanda crescentes aos profissionais do Serviço Social, produzindo significativos e desafiadores avanços possibilitados por inúmeras incertezas, principalmente no que se refere à sua forma de inserção na Política Social da Educação.
A introdução do profissional impõe um desafio que é construir uma intervenção qualificada enquanto profissional da educação, que tem como um dos Príncipios Fundamentais de seu Código de Ética Profissional o “posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como uma gestão democrática.”
O artigo publicado pela revista CFESS resgata a contribuição do profissional de Serviço Social no campo educacional nas últimas três décadas, localizando a perspectiva que este campo de atuação precisa ser analisado, tendo dois eixos importantes: a posição estratégica que a educação passou a ocupar no contexto de adaptação do Brasil à dinâmica da globalização e o movimento interno da categoria, de redefinição da amplitude do campo educacional para a compreensão dos seus espaços e estratégias de atuação profissional.
Portanto, compreender a educação como uma Política Social que tem o compromisso de garantir direitos sociais, indica uma reformulação do conceito de educação, onde precisa ter aproveitamento a partir da perspectiva de sua produção social e do papel que a escola assume na sociedade.
Refazemos a importância de colocar essa construção a partir dos princípios do Projeto Ético Político Profissional, pois a introdução e a permanência na escola é de uma grande quantidade de população brasileira que ainda vive entre uma precária inclusão e exclusão, constitui-se em um compromisso assumido também pelos profissionais de Serviço Social.
1 O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
O Brasil vive em tempo de afirmação das políticas públicas, com a adoação de sistemas institucionais que apresentam, nos últimos anos, níveis crescentes de integração, envolvendo as três esferas de governo: a união, os Estados e os municípios de democratização, com o fortalecimento do controle social, através das conferências e conselhos e da participação popular mental a saúde, a educação, a seguridade social.
O direito a educação significa garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola buscando cada vez mais a integração das políticas.
A inserção do profissional de serviço social nesse campo de atuação, nós impõem uma tarefa de muito desafiadora, onde construir uma intervenção qualificada enquanto profissional na educação e tendo Princípios e Fundamentos de seu Código de Ética Profissional.
2 O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO:
UMA INSERÇÃO POSSÍVEL E NECESSÁRIA
2.1 Função Social da escola e a “educação como um direito social.”
Nós anos 80 o Brasil um movimento voltado para uma garantia dos direitos e concretização de uma cidadania fundada para dar acesso e aos bens materiais, sociais e morais. Para José Paulo Netto é com a constituição de 1988 que o movimento democrático e popular avança em conquistas significativas no plano jurídico e legal.
Na década 90, forças democráticas e populares buscam a construção de um Estado de Bem – Estar Social onde ocorre um confronto com o movimento neoliberal que iniciou uma década antes. O fortalecimento do neoliberalismo influenciou muito nas formas da economia capitalista, sendo assim a construção de um Estado de Bem Estar Social não avança e os fundamentos dos direitos se tornam uma referência para Francisco de Oliveira, atingindo nós últimos anos um Estado de Mal Estar Social.
No século XXI, o ligado de uma constituição Cidadã (1988), grandes resistências em efetivar direitos instituídos e com nítidas ações de retrocesso e desrespeito aos direitos conquistados. Para José Paulo Netto, as políticas sociais estavam voltadas a efetividade dos direitos, e os orçamentos públicos cada vez mais iam se reduzindo, e os recursos para a área como assistência social, educação, trabalho, habitação, etc.
O direito à educação bem como o direito ao acesso e a permanência na escola tem sido garantido nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988) Estatuto da criança e do adolescente (8.069/90) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e outras, com a finalidade de formação do individuo para o exercício da cidadania, a preparação para o trabalho e de sua participação na sociedade.
2.2 Contribuição do Serviço Social para garantia do direito à educação.
A contribuição do Serviço Social é garantir o direito seja: na política, economia e cultura, onde nem sempre são identificados no dia-a-dia nas escolas. A complexidade da realidade social vem crescendo com grande concepção, e a escola acaba sendo inserida neste processo, é necessário que a relação deste contexto seja discutida e colocada em prática com uma função social para a escola, aproximando ao mesmo tempo a família do contexto escolar.
O nível de pobreza e miséria atinge a população de diferentes formas sendo assim os problemas são constituídos como um grande desafio para o ensino público brasileiro.
2.3 A escola como uma instância de atuação do Assistente Social.
Segundo o parecer jurídico 23/00 de outubro de 2000, do conselho federal de Serviço Social (CFESS), “Serviço Social é a área de objeto do estudo e do trabalho do assistente social que por sua vez é uma profissão de caráter técnico/cientifico de nível universitário regulamentado pela lei 8662/93.”
Ao profissional que atuar com o Serviço Social escolar caberá desenvolver atividades técnicas profissionais, dentre outras funções:
- Pesquisar de natureza sócio – econômica e familiar para caracterização da população escolar;
- Elaborar e execução de programas de orientação sócio-familiar, observando assim o aluno e a sua formação para o exercício da cidadania;
- Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de propaganda que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;
- Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;
- Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento mostrando a realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
- Elaboração e desenvolvimento de programas especificos nas escolas onde existem classes sociais especiais;
- Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social, previstas pelos artigos 40 ° e 50 ° da lei 8662/93, não especificado.
A atuação do profissional no campo educacional indica inúmeras possibilidade de contribuição do Assistente Social no espaço educacional, a título de contribuição para ser sistematizado em três grandes dimensões de intervenção no processo educacional especialmente no contexto escolar.
• A escola e o espaço social a que pertence:
A escola pública tem um papel significativo no contexto das classes trabalhadoras, articulando com a finalidade de instrumentalizar o sujeito á compreender e intervir na realidade.
As contribuições do Serviço Social caracterizada em articular as diferentes formas de organizações e ter sempre presente um diagnosticam do contexto social. O Serviço Social poderá trazer para o espaço interno da escola elementos da comunidade em que esteja inserida.
• A escola como um espaço de inclusão social:
A inclusão social pode ser indicada como um grande desafio a ser enfrentado pela escola pública brasileira, pois se tornará uma Escola Inclusiva quando garantir a universalidade e a qualidade de seu atendimento. Constitui-se uma necessidade da população, de acesso e permanência. Que a escola enquanto equipamento social deve prestar a atenção em diferentes formas de manifestação da exclusão: como violência, discriminação de etnia e gênero, sexo e classe social, reprovações, evasão escolar.
Podemos desenvolver vários projetos ligados à necessidades específicas de cada região, como: projetos que discutam a discriminação de etnias, violência entre outros, onde alguns precisem de um trabalho de articulação da rede de assistência do município.
O Serviço Social poderá trabalhar diretamente com organizações existentes, como: Programas Sociais de Apoio a Famílias, Programas de Educação Complementar e Conselhos Titulares, indicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
• A escola como instância de gestão democrática:
Um avanço significativo vem ocorrendo no sistema de ensino brasileiro, que está em assumir uma postura de instituição democrática, reconhecendo a importância e a necessidade de proporcionar as diferentes formas de participação da comunidade, em seu processo de organização e de funcionamento.
A discussão está se encaminhando no sentido de produzir mecanismos que aprimorem o processo de gestão e tenham legitimidade para representação de interesses de todos.
O processo de gestão escolar tem assumido uma dimensão intencionalidade que vai além dos muros escolares, passando para um compromisso político pedagógico. São pedidos que exigem diferentes formas de participação da comunidade, da família em contextos que são de organização e deliberação vinculados às diretrizes educacionais.
A inserção do profissional de Serviço Social na Política Social da Educação se constituirá em uma parceria importante que somará esforços na busca de soluções que venham amenizar alguns problemas reconhecidos e instalados na Educação Pública, direito ao acesso e permanência do aluno na escola. A participação do assistente social, levando em consideração a situação da criança ou do adolescente junto á organizações que tem seus interesses voltados para as causas.
Asseguramos o direito à educação que é digna de discussão, mantendo os interesses das causas e de qualquer dificuldade menor, em função do desafio em que se constituiu a concretização da educação como um direito social.
3 PARECER JÚRIDICO 23/00
Interpretação de Serviço Social nas escolas da rede públicas de Ensino Fundamental e Ensino médio
I
O Conselho Federal de Serviço Social solicita a nossa analise e manifestação acerca da viabilidade jurídica e legal referente à instituição do Serviço Social nas
Escolas da rede pública que ministram Ensino Fundamental e Ensino Médio. O aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos que possibilitem e garanta a continuidade dos estudos e a permanência da criança e do adolescente nas escolas públicas.
Os documentos que nos foram encaminhados, em especial Projeto de Lei de autoria do Legislativo e suas justificativas, relativos à implantação do Serviço Social nas Escolas, convencidos da adequação, conveniência, e magnitude da medida em questão. A implantação de Serviço Social, nas escolas é o objetivo do atendimento aos alunos, a sua família e a comunidade, onde a Escolas está inserida.
O Serviço Social terá suas funções, a atribuição de analisar e diagnosticar as causa dos problemas sociais detectados em relação aos alunos sejam eles: a evasão escolar, problemas com as disciplinas, vulnerabilidade as drogas e o comportamento agressivo e violento, ocorrido nas escolas freqüentadas.
Sabe-se que níveis atuais e pobreza e miséria tem sua expressão direta ou
indireta na educação. Se por um lado o sistema de ensino se mostra insuficiente seja do ponto de vista qualitativo, mesmo a vaga sendo segurada á criança ou o adolescente , este não consegue concluir seus estudos. Segundo estatísticas, cerca de 50% dos alunos que iniciaram seus estudos no ciclo básico acabaram não concluído a 8° serie.
Segundo Cézar Queiroz Bejamin ( fls.7/10,1 novembro de 1997) “ A posição do Brasil no cenário internacional não é apenas incômoda , mas vexatória. O Brasil apresenta níveis de pobreza e desigualdade incompatíveis com o nível de desenvolvimento e renda que a sociedade já atingiu. O país ocupa o último lugar nos relatórios da ONU que enfocam a questão social.(...). O Brasil tem hoje , segundo dados oficiais , cerca de 36 milhões de pessoas vivendo nas cidades abaixo da linha da pobreza absoluta.”
O baixo rendimento escolar, o desinteresse pela aprendizagem e entre outros problemas do âmbito social, observa-se que não tem alternativas institucionais para os problemas.
Acredita-se que a implantação do Serviço Social Escolar, é uma das medidas que poderá criar condições para o efetivo exercício da cidadania, que contribuirá para inclusão social das crianças e os adolescentes que enfrentam a escola pública.
A educação e um direito de acesso e permanência na escolar, visando o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, é garantido pela norma inscrita no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela lei 8069 de 13 de julho de 1990, na perspectiva de prepará-los para o exercício da cidadania e qualificá-los para o trabalho e para sobrevivência digna.
A evasão escolar o ato unilateral do aluno, a negação do direito a educação, competindo ao poder público tem como zelar pela freqüência dos educandos à escola, conforme prevê o incicio 3º. Da alínea VII do artigo 208 da Constituição Federal.
A falta do Poder Público, de criar medida e mecanismo que assegure tal direito aos alunos, previstos constitucionalmente, importa em responsabilidade.
A omissão da autoridade competente, em relação às medidas necessárias para tornar efetiva norma Constitucional, é aspecto que mereceu controle pela Constituição Federal vigente, através da via da “inconstitucionalidade por omissão” que poderá declarar pelo Poder Judiciário.
O aspecto da eficácia das normas que compõem o texto constitucional, assim seleciona Celso Antonio Bandeira de Mello em “Eficácia das normas constitucionais sobre a Justiça Social” RPP- fls.254.
“As disposição constitucionais relativas à justiça social não são meras exortações ou conselhos, de simples valor moral. Todas elas são inclusive as programáticas de comandos Jurídicos e obrigatórias, gerando para o Estado, deveres de fazer ou não fazer(...)”.
A implantação do Serviço Social Escolar, a atividade de profissional do artigo 4° e 5°da lei 8662/93, não diagnostica o estado social vivida por muitas crianças e adolescentes, evitando assim a evasão escolas, o baixo rendimento escolar e outras causas decorrentes das desigualdades e carências.
II
1- Inconstitucionalidade formal de Projeto de lei que institui o Serviço Social nas Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, uma vez que proposto por iniciativa particular, ou seja, poder legislativo.
O poder de iniciativa é exclusivo do titular do poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) a quem compete privativamente, dispor sobre projetos de lei que “criem cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração ou que estabeleçam determinados serviços para órgãos de Administração Direta”.
“A iniciativa reservada das leis que versem sobre o regime jurídico dos servidores públicos revelam-se, enquanto prerrogativa conferida pela Carta Política ao chefe do Poder Executivo, projeção específica do principio da separação dos poderes”. (ADIN 248-RJ,STF/pleno, RTJ 152/341).
O poder executivo deve se sensibilizar da necessidade e a viabilizando a implantação, e por normalmente em razão do atendimento ao comando constitucional estabelecido pelo inciso VII, parágrafo 3° do artigo constitucional federal exercendo, nessa medida, a iniciativa de apresentação de projetos de lei que verse sobre a matéria em questão.
2- Inconstitucionalidade material do Projeto de lei que institui o Serviço Social nas Escolas que ministram Ensino Fundamental e Ensino Médio, eis que contraria princípios e garantias Constitucionais relativas ao direito à educação, previstos pelos artigos 205, 212 e 213 de constituição federal, ao autorizar a utilização de verba pública destinada à educação para outro propósito- a prestação de assistência social nas escolas.
Serviços devem ser executados com recursos do orçamento de seguridade social e das outras fontes de custeio mencionadas no artigo 195 da Carta da República pautando por diretrizes que implicaram descentralização político-administrativa.
O artigo 205 da “Constituição Federal estabelece que a educação direito de todos e dever do Estado e da Família, onde será promovida e incentivada com a elaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III
O atraso educacional é um dos problemas estruturas de maior gravidade de nosso país. O estado deve priorizar uma política pública acerca do ensino, de forma o ensejar o combate a pobreza e a desigualdade social. Não bastará somente oferecer vagas é necessário criar mecanismos que possibilitem a permanência das crianças e adolescentes nas escolas.
O garantir a “bolsa-escola” é a permanência das crianças nas escolas, de forma que os filhos possam complementar a renda das famílias, onde sua estrutura é de miséria, a instituição do Serviço Social Escolar, sem duvida favorecerá os estudantes que apresentam sérios problemas sociais.
O CFSS e os CRESS – irá assumir o desafio de mobilizar os parceiros; entidades da categoria e entidades educacionais, no sentido de mostrar que a luta pela implementação do Serviço Social Escolar, significando assim uma representação e a confirmação do projeto ético-politico.
CONCLUSÃO
O objetivo desta pesquisa foi contribuir para o estudo da ampliação e compreensão da atuação do Assistente Social no sistema escolar público.
Para identificar esta relação entre Serviço Social e Educação, buscou-se uma aproximação teórica e prática. No estudo constatou-se que as escolas, enquanto instituições sociais são reprodutoras do sistema capitalista, devendo cumprir suas regras e normas.
Identificou-se que o processo de democratização ocorrido no Brasil nas décadas de 80 e 90 facilitou o acesso dos alunos às escolas, houve uma ampliação da política educacional no nível quantitativo, notou-se que as escolas têm quantidade, mas falta a democratização da qualidade e do acesso ao conhecimento.
Compreendemos que uma possível inserção do Assistente Social no quadro de profissionais da educação contribuirá para que a escola execute sua função social, de proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive o direito à Cultura, pois os problemas sociais como: evasão escolar, indisciplina, dificuldade econômica, desagregação familiar, envolvimento em drogas, gravidez precoce, desinteresse do aluno, dentre outras questões emergentes, exigem a intervenção de uma equipe interdisciplinar.
A constatação destes problemas levou à confirmação da hipótese deste estudo, pois há realmente a necessidade e relevância da presença do Assistente Social nas escolas. Isto vem sendo confirmado através da pesquisa, na qual se percebe que a escola, enquanto transmissora de conhecimento e cultura, vem perdendo essa identidade, incumbindo-se de trabalhar as problemáticas sociais apresentadas pelas famílias.
Assim, mostra-se a necessidade do reconhecimento dessa emergência pela categoria que também deve reivindicar a sua atuação na área da educação, proporcionando que se abra um novo campo de atuação para o Assistente Social.
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. “O Serviço Social na Educação”. In: REVISTA INSCRITA. N6. Conselho Federal de Serviço Social, 2000, p. 19-24
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
BRASIL. Lei n° 8069 de 3 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
BRASIL. Lei n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social.
CFESS. Código de Ética do Assistente Social. 3ª Ed., Brasília: CFESS,1997.
PARO, Vitor Henrique. A natureza do trabalho pedagógico. In: GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA. São Paulo: Ática, 1997
SALES, Mione Apolinário. et al. Trabalho e projeto “ético político profissional” . Caderno de Comunicações: IX Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Goiânia, v. 1, jul. 1998, p. 186-277.
Este presente trabalho tem como finalidade contribuir com o processo de discussão sobre a presença do Serviço Social na Educação, enquanto demanda crescentes aos profissionais do Serviço Social, produzindo significativos e desafiadores avanços possibilitados por inúmeras incertezas, principalmente no que se refere à sua forma de inserção na Política Social da Educação.
A introdução do profissional impõe um desafio que é construir uma intervenção qualificada enquanto profissional da educação, que tem como um dos Príncipios Fundamentais de seu Código de Ética Profissional o “posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como uma gestão democrática.”
O artigo publicado pela revista CFESS resgata a contribuição do profissional de Serviço Social no campo educacional nas últimas três décadas, localizando a perspectiva que este campo de atuação precisa ser analisado, tendo dois eixos importantes: a posição estratégica que a educação passou a ocupar no contexto de adaptação do Brasil à dinâmica da globalização e o movimento interno da categoria, de redefinição da amplitude do campo educacional para a compreensão dos seus espaços e estratégias de atuação profissional.
Portanto, compreender a educação como uma Política Social que tem o compromisso de garantir direitos sociais, indica uma reformulação do conceito de educação, onde precisa ter aproveitamento a partir da perspectiva de sua produção social e do papel que a escola assume na sociedade.
Refazemos a importância de colocar essa construção a partir dos princípios do Projeto Ético Político Profissional, pois a introdução e a permanência na escola é de uma grande quantidade de população brasileira que ainda vive entre uma precária inclusão e exclusão, constitui-se em um compromisso assumido também pelos profissionais de Serviço Social.
1 O SERVIÇO SOCIAL E A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
O Brasil vive em tempo de afirmação das políticas públicas, com a adoação de sistemas institucionais que apresentam, nos últimos anos, níveis crescentes de integração, envolvendo as três esferas de governo: a união, os Estados e os municípios de democratização, com o fortalecimento do controle social, através das conferências e conselhos e da participação popular mental a saúde, a educação, a seguridade social.
O direito a educação significa garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes na escola buscando cada vez mais a integração das políticas.
A inserção do profissional de serviço social nesse campo de atuação, nós impõem uma tarefa de muito desafiadora, onde construir uma intervenção qualificada enquanto profissional na educação e tendo Princípios e Fundamentos de seu Código de Ética Profissional.
2 O SERVIÇO SOCIAL NA EDUCAÇÃO:
UMA INSERÇÃO POSSÍVEL E NECESSÁRIA
2.1 Função Social da escola e a “educação como um direito social.”
Nós anos 80 o Brasil um movimento voltado para uma garantia dos direitos e concretização de uma cidadania fundada para dar acesso e aos bens materiais, sociais e morais. Para José Paulo Netto é com a constituição de 1988 que o movimento democrático e popular avança em conquistas significativas no plano jurídico e legal.
Na década 90, forças democráticas e populares buscam a construção de um Estado de Bem – Estar Social onde ocorre um confronto com o movimento neoliberal que iniciou uma década antes. O fortalecimento do neoliberalismo influenciou muito nas formas da economia capitalista, sendo assim a construção de um Estado de Bem Estar Social não avança e os fundamentos dos direitos se tornam uma referência para Francisco de Oliveira, atingindo nós últimos anos um Estado de Mal Estar Social.
No século XXI, o ligado de uma constituição Cidadã (1988), grandes resistências em efetivar direitos instituídos e com nítidas ações de retrocesso e desrespeito aos direitos conquistados. Para José Paulo Netto, as políticas sociais estavam voltadas a efetividade dos direitos, e os orçamentos públicos cada vez mais iam se reduzindo, e os recursos para a área como assistência social, educação, trabalho, habitação, etc.
O direito à educação bem como o direito ao acesso e a permanência na escola tem sido garantido nos aportes legais, seja na Constituição Federal (1988) Estatuto da criança e do adolescente (8.069/90) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96) e outras, com a finalidade de formação do individuo para o exercício da cidadania, a preparação para o trabalho e de sua participação na sociedade.
2.2 Contribuição do Serviço Social para garantia do direito à educação.
A contribuição do Serviço Social é garantir o direito seja: na política, economia e cultura, onde nem sempre são identificados no dia-a-dia nas escolas. A complexidade da realidade social vem crescendo com grande concepção, e a escola acaba sendo inserida neste processo, é necessário que a relação deste contexto seja discutida e colocada em prática com uma função social para a escola, aproximando ao mesmo tempo a família do contexto escolar.
O nível de pobreza e miséria atinge a população de diferentes formas sendo assim os problemas são constituídos como um grande desafio para o ensino público brasileiro.
2.3 A escola como uma instância de atuação do Assistente Social.
Segundo o parecer jurídico 23/00 de outubro de 2000, do conselho federal de Serviço Social (CFESS), “Serviço Social é a área de objeto do estudo e do trabalho do assistente social que por sua vez é uma profissão de caráter técnico/cientifico de nível universitário regulamentado pela lei 8662/93.”
Ao profissional que atuar com o Serviço Social escolar caberá desenvolver atividades técnicas profissionais, dentre outras funções:
- Pesquisar de natureza sócio – econômica e familiar para caracterização da população escolar;
- Elaborar e execução de programas de orientação sócio-familiar, observando assim o aluno e a sua formação para o exercício da cidadania;
- Participação, em equipe multidisciplinar, da elaboração de propaganda que visem prevenir a violência; o uso de drogas e o alcoolismo, bem como visem prestar esclarecimentos e informações sobre doenças infecto-contagiosas e demais questões de saúde pública;
- Articulação com instituições públicas, privadas, assistenciais e organizações comunitárias locais, com vistas ao encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;
- Realização de visitas sociais com o objetivo de ampliar o conhecimento mostrando a realidade sócio-familiar do aluno, de forma a possibilitar assisti-lo e encaminhá-lo adequadamente;
- Elaboração e desenvolvimento de programas especificos nas escolas onde existem classes sociais especiais;
- Empreender e executar as demais atividades pertinentes ao Serviço Social, previstas pelos artigos 40 ° e 50 ° da lei 8662/93, não especificado.
A atuação do profissional no campo educacional indica inúmeras possibilidade de contribuição do Assistente Social no espaço educacional, a título de contribuição para ser sistematizado em três grandes dimensões de intervenção no processo educacional especialmente no contexto escolar.
• A escola e o espaço social a que pertence:
A escola pública tem um papel significativo no contexto das classes trabalhadoras, articulando com a finalidade de instrumentalizar o sujeito á compreender e intervir na realidade.
As contribuições do Serviço Social caracterizada em articular as diferentes formas de organizações e ter sempre presente um diagnosticam do contexto social. O Serviço Social poderá trazer para o espaço interno da escola elementos da comunidade em que esteja inserida.
• A escola como um espaço de inclusão social:
A inclusão social pode ser indicada como um grande desafio a ser enfrentado pela escola pública brasileira, pois se tornará uma Escola Inclusiva quando garantir a universalidade e a qualidade de seu atendimento. Constitui-se uma necessidade da população, de acesso e permanência. Que a escola enquanto equipamento social deve prestar a atenção em diferentes formas de manifestação da exclusão: como violência, discriminação de etnia e gênero, sexo e classe social, reprovações, evasão escolar.
Podemos desenvolver vários projetos ligados à necessidades específicas de cada região, como: projetos que discutam a discriminação de etnias, violência entre outros, onde alguns precisem de um trabalho de articulação da rede de assistência do município.
O Serviço Social poderá trabalhar diretamente com organizações existentes, como: Programas Sociais de Apoio a Famílias, Programas de Educação Complementar e Conselhos Titulares, indicado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
• A escola como instância de gestão democrática:
Um avanço significativo vem ocorrendo no sistema de ensino brasileiro, que está em assumir uma postura de instituição democrática, reconhecendo a importância e a necessidade de proporcionar as diferentes formas de participação da comunidade, em seu processo de organização e de funcionamento.
A discussão está se encaminhando no sentido de produzir mecanismos que aprimorem o processo de gestão e tenham legitimidade para representação de interesses de todos.
O processo de gestão escolar tem assumido uma dimensão intencionalidade que vai além dos muros escolares, passando para um compromisso político pedagógico. São pedidos que exigem diferentes formas de participação da comunidade, da família em contextos que são de organização e deliberação vinculados às diretrizes educacionais.
A inserção do profissional de Serviço Social na Política Social da Educação se constituirá em uma parceria importante que somará esforços na busca de soluções que venham amenizar alguns problemas reconhecidos e instalados na Educação Pública, direito ao acesso e permanência do aluno na escola. A participação do assistente social, levando em consideração a situação da criança ou do adolescente junto á organizações que tem seus interesses voltados para as causas.
Asseguramos o direito à educação que é digna de discussão, mantendo os interesses das causas e de qualquer dificuldade menor, em função do desafio em que se constituiu a concretização da educação como um direito social.
3 PARECER JÚRIDICO 23/00
Interpretação de Serviço Social nas escolas da rede públicas de Ensino Fundamental e Ensino médio
I
O Conselho Federal de Serviço Social solicita a nossa analise e manifestação acerca da viabilidade jurídica e legal referente à instituição do Serviço Social nas
Escolas da rede pública que ministram Ensino Fundamental e Ensino Médio. O aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos que possibilitem e garanta a continuidade dos estudos e a permanência da criança e do adolescente nas escolas públicas.
Os documentos que nos foram encaminhados, em especial Projeto de Lei de autoria do Legislativo e suas justificativas, relativos à implantação do Serviço Social nas Escolas, convencidos da adequação, conveniência, e magnitude da medida em questão. A implantação de Serviço Social, nas escolas é o objetivo do atendimento aos alunos, a sua família e a comunidade, onde a Escolas está inserida.
O Serviço Social terá suas funções, a atribuição de analisar e diagnosticar as causa dos problemas sociais detectados em relação aos alunos sejam eles: a evasão escolar, problemas com as disciplinas, vulnerabilidade as drogas e o comportamento agressivo e violento, ocorrido nas escolas freqüentadas.
Sabe-se que níveis atuais e pobreza e miséria tem sua expressão direta ou
indireta na educação. Se por um lado o sistema de ensino se mostra insuficiente seja do ponto de vista qualitativo, mesmo a vaga sendo segurada á criança ou o adolescente , este não consegue concluir seus estudos. Segundo estatísticas, cerca de 50% dos alunos que iniciaram seus estudos no ciclo básico acabaram não concluído a 8° serie.
Segundo Cézar Queiroz Bejamin ( fls.7/10,1 novembro de 1997) “ A posição do Brasil no cenário internacional não é apenas incômoda , mas vexatória. O Brasil apresenta níveis de pobreza e desigualdade incompatíveis com o nível de desenvolvimento e renda que a sociedade já atingiu. O país ocupa o último lugar nos relatórios da ONU que enfocam a questão social.(...). O Brasil tem hoje , segundo dados oficiais , cerca de 36 milhões de pessoas vivendo nas cidades abaixo da linha da pobreza absoluta.”
O baixo rendimento escolar, o desinteresse pela aprendizagem e entre outros problemas do âmbito social, observa-se que não tem alternativas institucionais para os problemas.
Acredita-se que a implantação do Serviço Social Escolar, é uma das medidas que poderá criar condições para o efetivo exercício da cidadania, que contribuirá para inclusão social das crianças e os adolescentes que enfrentam a escola pública.
A educação e um direito de acesso e permanência na escolar, visando o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, é garantido pela norma inscrita no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, regulamentado pela lei 8069 de 13 de julho de 1990, na perspectiva de prepará-los para o exercício da cidadania e qualificá-los para o trabalho e para sobrevivência digna.
A evasão escolar o ato unilateral do aluno, a negação do direito a educação, competindo ao poder público tem como zelar pela freqüência dos educandos à escola, conforme prevê o incicio 3º. Da alínea VII do artigo 208 da Constituição Federal.
A falta do Poder Público, de criar medida e mecanismo que assegure tal direito aos alunos, previstos constitucionalmente, importa em responsabilidade.
A omissão da autoridade competente, em relação às medidas necessárias para tornar efetiva norma Constitucional, é aspecto que mereceu controle pela Constituição Federal vigente, através da via da “inconstitucionalidade por omissão” que poderá declarar pelo Poder Judiciário.
O aspecto da eficácia das normas que compõem o texto constitucional, assim seleciona Celso Antonio Bandeira de Mello em “Eficácia das normas constitucionais sobre a Justiça Social” RPP- fls.254.
“As disposição constitucionais relativas à justiça social não são meras exortações ou conselhos, de simples valor moral. Todas elas são inclusive as programáticas de comandos Jurídicos e obrigatórias, gerando para o Estado, deveres de fazer ou não fazer(...)”.
A implantação do Serviço Social Escolar, a atividade de profissional do artigo 4° e 5°da lei 8662/93, não diagnostica o estado social vivida por muitas crianças e adolescentes, evitando assim a evasão escolas, o baixo rendimento escolar e outras causas decorrentes das desigualdades e carências.
II
1- Inconstitucionalidade formal de Projeto de lei que institui o Serviço Social nas Escolas de Ensino Fundamental e Ensino Médio, uma vez que proposto por iniciativa particular, ou seja, poder legislativo.
O poder de iniciativa é exclusivo do titular do poder Executivo (Presidente, Governador, Prefeito) a quem compete privativamente, dispor sobre projetos de lei que “criem cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica ou aumento de sua remuneração ou que estabeleçam determinados serviços para órgãos de Administração Direta”.
“A iniciativa reservada das leis que versem sobre o regime jurídico dos servidores públicos revelam-se, enquanto prerrogativa conferida pela Carta Política ao chefe do Poder Executivo, projeção específica do principio da separação dos poderes”. (ADIN 248-RJ,STF/pleno, RTJ 152/341).
O poder executivo deve se sensibilizar da necessidade e a viabilizando a implantação, e por normalmente em razão do atendimento ao comando constitucional estabelecido pelo inciso VII, parágrafo 3° do artigo constitucional federal exercendo, nessa medida, a iniciativa de apresentação de projetos de lei que verse sobre a matéria em questão.
2- Inconstitucionalidade material do Projeto de lei que institui o Serviço Social nas Escolas que ministram Ensino Fundamental e Ensino Médio, eis que contraria princípios e garantias Constitucionais relativas ao direito à educação, previstos pelos artigos 205, 212 e 213 de constituição federal, ao autorizar a utilização de verba pública destinada à educação para outro propósito- a prestação de assistência social nas escolas.
Serviços devem ser executados com recursos do orçamento de seguridade social e das outras fontes de custeio mencionadas no artigo 195 da Carta da República pautando por diretrizes que implicaram descentralização político-administrativa.
O artigo 205 da “Constituição Federal estabelece que a educação direito de todos e dever do Estado e da Família, onde será promovida e incentivada com a elaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
III
O atraso educacional é um dos problemas estruturas de maior gravidade de nosso país. O estado deve priorizar uma política pública acerca do ensino, de forma o ensejar o combate a pobreza e a desigualdade social. Não bastará somente oferecer vagas é necessário criar mecanismos que possibilitem a permanência das crianças e adolescentes nas escolas.
O garantir a “bolsa-escola” é a permanência das crianças nas escolas, de forma que os filhos possam complementar a renda das famílias, onde sua estrutura é de miséria, a instituição do Serviço Social Escolar, sem duvida favorecerá os estudantes que apresentam sérios problemas sociais.
O CFSS e os CRESS – irá assumir o desafio de mobilizar os parceiros; entidades da categoria e entidades educacionais, no sentido de mostrar que a luta pela implementação do Serviço Social Escolar, significando assim uma representação e a confirmação do projeto ético-politico.
CONCLUSÃO
O objetivo desta pesquisa foi contribuir para o estudo da ampliação e compreensão da atuação do Assistente Social no sistema escolar público.
Para identificar esta relação entre Serviço Social e Educação, buscou-se uma aproximação teórica e prática. No estudo constatou-se que as escolas, enquanto instituições sociais são reprodutoras do sistema capitalista, devendo cumprir suas regras e normas.
Identificou-se que o processo de democratização ocorrido no Brasil nas décadas de 80 e 90 facilitou o acesso dos alunos às escolas, houve uma ampliação da política educacional no nível quantitativo, notou-se que as escolas têm quantidade, mas falta a democratização da qualidade e do acesso ao conhecimento.
Compreendemos que uma possível inserção do Assistente Social no quadro de profissionais da educação contribuirá para que a escola execute sua função social, de proteção dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como assegura o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inclusive o direito à Cultura, pois os problemas sociais como: evasão escolar, indisciplina, dificuldade econômica, desagregação familiar, envolvimento em drogas, gravidez precoce, desinteresse do aluno, dentre outras questões emergentes, exigem a intervenção de uma equipe interdisciplinar.
A constatação destes problemas levou à confirmação da hipótese deste estudo, pois há realmente a necessidade e relevância da presença do Assistente Social nas escolas. Isto vem sendo confirmado através da pesquisa, na qual se percebe que a escola, enquanto transmissora de conhecimento e cultura, vem perdendo essa identidade, incumbindo-se de trabalhar as problemáticas sociais apresentadas pelas famílias.
Assim, mostra-se a necessidade do reconhecimento dessa emergência pela categoria que também deve reivindicar a sua atuação na área da educação, proporcionando que se abra um novo campo de atuação para o Assistente Social.
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
ALMEIDA, Ney Luiz Teixeira de. “O Serviço Social na Educação”. In: REVISTA INSCRITA. N6. Conselho Federal de Serviço Social, 2000, p. 19-24
BRASIL. Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
BRASIL. Lei n° 8069 de 3 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
BRASIL. Lei n° 8.742 de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social.
CFESS. Código de Ética do Assistente Social. 3ª Ed., Brasília: CFESS,1997.
PARO, Vitor Henrique. A natureza do trabalho pedagógico. In: GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA PÚBLICA. São Paulo: Ática, 1997
SALES, Mione Apolinário. et al. Trabalho e projeto “ético político profissional” . Caderno de Comunicações: IX Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais. Goiânia, v. 1, jul. 1998, p. 186-277.
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