Stéfania

O Que o Serviço Social
Defende

Serviço Social brasileiro realiza a Campanha
Lutar por Direitos, Romper com
a Desigualdade como forma de protesto
e indignação diante da barbárie capitalista
que reitera a desigualdade social, e defende
o fortalecimento dos movimentos sociais organizados
em defesa dos direitos da classe
trabalhadora e de uma sociedade livre e
emancipada. Esses são nossos compromissos
éticos, teóricos, políticos e profissionais.
As desigualdades econômicas e sociais entre
países “ricos” e “pobres” se agudizam nesse
momento de crise. A especulação financeira
vem transformando a sociedade em um grande
cassino, sendo esta a característica mais marcante
do mercado de capitais, e gerando grandes
transferências de capital ao sistema bancário,
o que detonou a crise atual, comparável
apenas à Grande Crise de 1929, e que ainda
está longe de ser superada. Tais condições de
reprodução material e das relações sociais no
capitalismo contemporâneo têm profundos impactos
na crescente e desigual repartição da riqueza
mundialmente produzida, já que os 20%
mais ricos do mundo ficam com mais de 80%
do PIB mundial e na ampliação da pobreza, já
que o número de pobres cresce ao ritmo do
crescimento da população (2% ao ano), o que
faz com que 1 bilhão e meio de seres humanos
vivam em condição de mera sobrevivência.




A luta do Serviço Social por direitos, trabalho
e socialização da riqueza no Brasil é uma luta
contra a “economia política da iniqüidade” e
constitui uma mediação importante na luta histórica
pela emancipação humana, pois os direitos,
na sociabilidade capitalista, se inserem em
um processo complexo e contraditório de produção
e reprodução das relações econômicas
e sociais sob a égide do capital e da mercantilização
das relações sociais. Defendemos a
luta pela democratização da política e garantia
dos direitos como estratégia de ganhos e acúmulo
de forças da classe trabalhadora, e como
mediação necessária e inadiável no percurso
de construção de uma sociedade emancipada.
Por isso, com a campanha Lutar por Direitos,
Romper com a Desigualdade, queremos
provocar reflexão e indignação com a barbárie
que se reproduz cotidianamente em nosso
país, e mobilizar a sociedade para defender:


- A socialização da política e o fortalecimento de instituições verdadeiramente democráticas,
que assegurem a organização autônoma da classe trabalhadora e o fortalecimento dos
movimentos sociais;
- Valores éticos em defesa do coletivo e da equidade;
- Posicionamento contrário a toda forma de exploração, opressão e violência contra a mulher,
crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e contra toda forma
de expressão de homofobia e restrição da liberdade de orientação sexual;
- Uma política econômica a serviço do crescimento e da redistribuição da riqueza socialmente
produzida, e de uma política tributária redistributiva, que onere mais o capital e
menos o trabalho: no Brasil, os tributos incidem apenas 4% sobre o patrimônio, 29% sobre
a renda e 67% sobre o consumo. Nos países da OCDE, ao contrário, os impostos sobre o
consumo representam 32,1% em média, enquanto o imposto sobre a renda corresponde a
35,4%; o acréscimo da carga tributária sobre quem ganha até 2 salários mínimos foi de 20%
entre 1994 e 2004 e de apenas 8% para quem ganha acima de 30 salários mínimos;
- Uma ampla reforma agrária para reverter a perversa estrutura fundiária, que hoje concentra
enormemente as propriedades rurais: no Brasil, 2.214.983 minifúndios (até 1 módulo
fiscal) dispõem de 7,5% da área rural, enquanto apenas 104.744 grandes propriedades
(de 15 a 600 módulos fiscais) concentram 58,1%;
- O direito ao trabalho com qualidade e emprego para todos, sem discriminação: hoje, a
taxa média de desemprego nas regiões metropolitanas é de 20,21% entre os negros e de
15,35% entre os não negros; é de 21% entre as mulheres e 15,1% entre os homens;
- A luta pela ampliação dos salários e rendimentos do trabalho, pois o valor do salário mínimo,
que hoje corresponde a apenas U$ 245, está longe de assegurar a garantia das necessidades
básicas. Ele deveria corresponder a aproximadamente U$ 1.000, segundo o Dieese;
- A luta pela universalização da seguridade social, com garantia de saúde pública para todos
e ampliação da cobertura da previdência social, pois a elevada informalidade nas relações
de emprego faz com que 45.802.229 trabalhadores ocupados (47,69% da PEA) não contribuam
para a seguridade social, e, portanto, não tenham acesso aos direitos previdenciários.
Essa luta também requer ampliar o valor dos benefícios, pois 80,31% dos 24.593.390 benefícios
estão abaixo de 2 SM, ou seja, abaixo de U$ 490; A universalização da seguridade também
pressupõe defender a política de assistência como direito social, e não como filantropia
e muito menos como substitutivo paliativo do trabalho e do emprego;
- A luta em defesa da educação laica, pública, presencial e universal em todos os níveis,
para reverter o quadro de reduzido acesso ao ensino superior. No Brasil, o percentual de
jovens com idade entre 18-24 anos inseridos no ensino superior é de apenas 21%, enquanto
na Argentina é de 60%.


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